Líderes da Câmara acordaram nesta terça-feira (9) votar no plenário projetos de consenso. Ficaram de fora da pauta a proposta da anistia, mesmo com apelos da oposição, e a ampliação do IR (Imposto de Renda) – defendida por governistas.
Os chefes de bancada tiveram reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta manhã. A Câmara terá sessões virtuais nos próximos dias, em que os deputados não são obrigados a registrar os votos presencialmente no plenário.
Apenas a pauta desta terça foi divulgada. Entre os itens previstos, está a MP (medida provisória) do governo que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica e amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em casos de baixo consumo.
De acordo com a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), o projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês deve ser pautado “nas próximas semanas”.
Na segunda-feira (8), Hugo Motta reafirmou o compromisso de votar o projeto que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda), após conversa com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O texto, no entanto, não tem data definida para ser pautado. A urgência para a análise diretamente no plenário foi aprovada em 21 de agosto.
Prioritária para o Executivo, a proposta foi enviada pelo governo em março e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A forma de compensação financeira da isenção, no entanto, ainda não é consenso na Câmara.
Também na terça, Gleisi realizou reunião com ministros do governo para discutir a pauta do governo em tramitação no Congresso. A ministra tenta viabilizar a reforma do Imposto de Renda em meio aos avanços da oposição sobre a anistia para envolvidos no 8 de janeiro.
Anistia de fora
Apesar de ter ganhado tração com o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta de anistia não deve avançar nesta semana, segundo líderes ouvidos pela CNN.
O texto ainda é alvo de negociações. Neste momento, os debates se concentram na abrangência da matéria. As propostas são diversas e incluem, por exemplo, um texto que abrange todos os implicados, desde o inquérito das fake news, iniciado em 2019, até a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, determinada em 2023.
Outra versão, sendo articulada no Senado e considerada mais palatável, incluiria apenas as pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. A oposição, no entanto, sinaliza que não desistirá do perdão a Bolsonaro.