O ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira afirmou, nesta quinta-feira (11), que possíveis falhas na sua gestão, em 2022, foram em decorrência de “falta de estrutura”, e não por negligência. Ele prestou depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo o ex-ministro – que alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade –, ele só teve conhecimento das fraudes no INSS a partir da operação da PF (Polícia Federal). Ele negou ter sido alertado por autoridades durante sua gestão no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares governistas destacaram na reunião que Oliveira foi o responsável por assinar e dar aval para ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) de entidades associativas com o INSS. O ex-ministro, no entanto, afirmou que a assinatura era um “processo mecânico” e que não cabe ao instituto fiscalizar os acordos.
Enquanto governistas miravam nas assinaturas de ACTs no governo Bolsonaro, que viabilizaram os descontos associativos, os parlamentares da oposição destacaram que as cobranças cresceram de forma “exponencial” nos últimos anos, já no atual governo petista.
Oliveira afirmou que em sua gestão não havia orientação da CGU (Controladoria-Geral da União) ou do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre descontos associativos. Servidor de carreira há 40 anos, ele foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e, depois, comandou a pasta do Trabalho e Previdência de março a dezembro de 2022, durante o governo Boslonaro.
“Talvez a gente tenha sido falho nessas questões com relação à questão das fraudes, mas não por inércia, não por negligência e, sim, por falta de estrutura”, disse durante a oitiva. Ele destacou a carga “pesada” de trabalho e falta de servidores. “Infelizmente, se eu deixei de fazer coisas, eu deixei, porque eu tinha outras coisas para fazer, não por não ter feito nada.”, disse.
Parlamentares governistas alertaram Oliveira sobre possível “falso testemunho” e indicaram que devem apresentar novo pedido de convocação para ouvi-lo de novo.
Quebra de sigilo
Nesta quinta-feira, a CPMI aprovou uma série de quebras de sigilo, mas Oliveira foi poupado. A pauta incluía pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de solicitações de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do ex-ministro. Por acordo, as solicitações não foram votadas.
O colegiado aprovou, no entanto, requerimentos de RIFs de Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha do ex-ministro, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Ela foi identificada como sócia de uma das empresas ligadas a Oliveira.
Aval do Congresso
Na reunião, o relator Alfredo Gaspar reconheceu que o fim da revalidação de descontos associativos – que deram origem às fraudes no INSS – recebeu o aval do Congresso.
Em 2019, uma medida provisória publicada pelo governo e aprovada no Congresso ampliou o prazo para a revalidação para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra MP revogou essa regra e acabou com a previsão de necessidade de revisão.
“Foi aprovado pelos parlamentares, essas duas Casas têm uma responsabilidade imensa até onde nós chegamos. Então, esse negócio de ‘jabuti’ e aprovar a toque de caixa veio um resultado, aqui está o histórico. Portanto, não precisa ficar procurando governos, a maior responsabilidade foi do Senado e da Câmara de ter aprovado o fim da revalidação”, disse Gaspar.