O advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negoi o uso irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo réu.
A fala se deu durante a sustentação da defesa no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento do plano de golpe após as eleições de 2022.
O advogado levou uma apresentação de slides que indica a afirmação de uma testemunha, o coordenador de relações institucionais e comunicação social da Abin, que afirma ter mais de 30 anos de carreira.
Na apresentação, a testemunha afirma que “desde 2014, a Agência Brasileira de Inteligência, através do Centro de Pesquisa e Segurança de Comunicações, desenvolveu trabalhos conjuntos com o Tribunal Superior Eleitoral, com tribunais e regionais eleitorais do Brasil, como um todo”.
Milanez ainda disse justificou a impossibilidade de uma suposta infiltração de agentes, por se tratar de uma “técnica de alto risco”.
“Quem está falando é um funcionário da Abin com mais de 30 anos de carreira. E o que a PGR [Procuradoria-Geral da República] trouxe contra? Nada”, declarou o advogado.
De acordo com a PGR, Heleno teve papel direto na construção do plano golpista que buscava manter Bolsonaro no poder.
Ele é acusado de auxiliar o ex-presidente na elaboração e difusão de mensagens contra a segurança das urnas eletrônicas.
A PGR diz que Heleno tinha pleno conhecimento e domínio sobre as ações da chamada “Abin paralela”, utilizada para espionagens ilegais em benefício de interesses de Bolsonaro. Documentos apreendidos mostram ainda que ele orientava Bolsonaro a descumprir decisões do STF.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
5 argumentos que se repetem nas alegações finais dos réus do núcleo 1