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Defesas de réus por plano de golpe terão cinco dias para recorrer das penas

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Defesas de réus por plano de golpe terão cinco dias para recorrer das penas

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados de tentativa de golpe de Estado está na quarta sessão nesta quarta-feira (10), com expectativa para o voto do ministro Luiz Fux. A apuração é da analista de Política Isabel Mega no CNN Novo Dia.

Após a conclusão do julgamento e a eventual condenação dos réus, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar recursos à Primeira Turma do STF. Este prazo, no entanto, só começará a contar após a publicação do acórdão da decisão.

Fux será o terceiro ministro a votar, após Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que apresentaram votos alinhados, com a diferença de que Dino sugeriu penas menores para três réus, considerando sua menor participação no suposto plano golpista. Há expectativa de que o voto de Fux possa representar a primeira divergência no julgamento.

Em relação ao cumprimento de eventuais penas, não há expectativa de prisões imediatas após o julgamento. Após a publicação do acórdão, estimada para ocorrer em cerca de duas semanas, as defesas poderão apresentar seus recursos. Somente após a análise e possível rejeição destes recursos é que poderão ser efetivadas eventuais prisões determinadas pelo tribunal.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNNClique aqui para saber mais.
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