O PL (Projeto de Lei) da Anistia coloca em rota de colisão discursos sobre a constitucionalidade do projeto.
Em debate na CNN após a aprovação da urgência do projeto, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o texto visa garantir a inocência de pessoas que não cometeram crimes “e a partir daí pacificar o Brasil”.
Por outro lado, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que a vitória da oposição por 311 votos “não reflete absolutamente nada, porque esse projeto é nitidamente inconstitucional”.
“Aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, querendo acabar com o direito de voto do povo e querer acabar com a democracia, é inconstitucional”, pontuou Correia.
O parlamentar vê a maioria formada como um fruto insustentável da aliança entre o centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sávio avalia, porém, que o placar “reflete não só a posição da ampla maioria da Câmara, […] reflete o sentimento do povo brasileiro”, ressaltando que o resultado seria suficiente para aprovar uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição).
“O placar nos anima porque mostra que a gente está com a razão”, enfatizou o deputado do PL.
Segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (17), 57,3% dos brasileiros são contra anistia “ampla, geral e irrestrita” a líderes políticos e manifestantes investigados e condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“O centrão ‘namora’ com [o ex-presidente Jair] Bolsonaro, mas sabe que ele não pode ser candidato. Não sei como vão resolver isso daqui pra frente. Tem um aceno entre um e outro, mas não é um aceno real do que vai ser o processo eleitoral. Há um descompasso com o povo brasileiro”, ponderou Rogério Correia.
“A imensa maioria não quer anistia. Isso vai ser lembrado durante processo eleitoral e está sendo agora. É uma unidade supérflua”, pontuou.
“Luta” continua dos dois lados
Domingos Sávio afirmou que a vitória na Câmara é fruto de uma “luta que não foi agora dessa semana. A gente está lutando e sofrendo com quem está preso injustamente”.
A aprovação dá à oposição “perspectiva de que com a mesma persistência, mesma dedicação para termos uma anistia, ampla, geral, que de fato mova justiça no Brasil”.
“Nós não queremos que morra mais gente injustamente. Não queremos que a vida dessas pessoas sejam roubadas. A única opção que elas têm é a anistia, porque condenados pelo STF [Supremo Tribunal Federal] não têm a quem recorrer”, pontuou o parlamentar.
Sávio citou Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, um dos presos pelo ataque à Praça dos Três Poderes, que morreu em novembro de 2023, no presídio da Papuda, após um mal súbito.
Desse modo, trouxe à tona o voto do magistrado Luiz Fux no julgamento da trama golpista, no qual votou para inocentar Bolsonaro e outros réus do chamado núcleo crucial do plano de golpe, e disse que o Supremo não seria o foro adequado para tratar do assunto.
“Com a mesma persistência lutar para aprovar o projeto e fazer uma justiça de verdade”, concluiu o deputado do PL.
Em contraponto, Rogério Correia enfatizou que “a resistência democrática continua”. O parlamentar petista apontou que a “única intenção” da extrema direita com o projeto é anistiar o ex-presidente para permitir que ele concorra nas eleições de 2026, enquanto o centrão busca reduzir penas.
“O problema deles ainda está por vir. […] Isso eles sabem que não podem, não vai haver anistia para Bolsonaro, ele vai ser preso conforme foi julgado. Agora estão rachados, aí ou vão insistir na tese inócua que não vai para frente ou insistir num processo antidemocrático”, argumentou Correia.
“[O presidente do Senado] Davi Alcolumbre já disse que não vai afrontar o Supremo Tribunal Federal para fazer gracejos à extrema direita.”
O parlamentar ainda se direcionou ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos articulando sanções com o governo norte-americano contra o Brasil.
“Não adianta fazer crise econômica como Eduardo Bolsonaro está querendo fazer lá fora com os Estados Unidos taxando o Brasil. O Brasil vai continuar de pé”, afirmou.
“Esse é o desespero que faz hoje essa unidade e vamos ver até onde ela dura, entre a extrema direita e a direita brasileira. […] O centrão não é ninguém sem Bolsonaro”, concluiu Correia.