Ao falar sobre a dosimetria da pena do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) condenado no julgamento do plano de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino enviou um recado “fraterno e de muito respeito” ao Congresso Nacional.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.
“Eu gostaria de assinalar que, sendo um deputado federal, mando uma mensagem muito fraterna e de muito respeito ao Congresso Nacional“, declarou o ministro. “Tive a honra de integrar as duas Casas parlamentares, e desejo muito vivamente que aquela instância e a política de modo geral continue viva porque é de fato o coração e pulmão da democracia, e capaz de atenuar ódios”, acrescentou.
Dino também mencionou as críticas da oposição feitas à Corte sobre um suposto “ativismo judicial” e a interferência do Judiciário em questões relativas a outros Poderes, e que o mesmo não é solução para todos os problemas existentes.
“Porque que nós estamos aqui dirimindo leis, ações penais, conflitos partidários, ações diretas de inconstitucionalidade toda? É por que nós escolhemos, como alguns chamam impropriamente, de ativismo judicial? Não, os feitos entram por essas portas, por essas janelas e isso de fato é uma contra-utopia. O Poder Judiciário não é instância de solução de todos os problemas do mundo, da sociedade, do mercado, muito menos da polícia.”
“Então, de fato, é com uma nota de lamento que estamos aqui a julgar um deputado federal, qualquer que seja ele”, finalizou.
Ramagem, além da prisão, também teve sentença de perda de mandato e inelegibilidade.