Para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, a discussão alternativa à anistia, sobre a dosimetria de penas dos condenados, faz mais sentido se observada pelo não acúmulo de determinados crimes do que pela redução dos tempos de condenação.
O magistrado relatou ao “Roda Viva”, da TV Cultura, desta segunda-feira (22), que “algum tempo atrás, no funeral do papa [Francisco], eu estive com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e com o presidente [da Câmara] Hugo Motta, e […] puxaram o assunto da extensão das penas e, na ocasião, eu observei que havia aplicado penas menores porque eu não acumulei golpe de Estado com abolição violenta do Estado [Democrático] de Direito”.
“E na ocasião, eles comentaram a possibilidade, ou a pretensão, de aprovar legislação nesse sentido, que corresponde verdadeiramente ao que eu acho. Acho que faz mais sentido do que reduzir tamanho de pena, é uma alternativa que me soa razoável“, pontuou Barroso.
O presidente do STF ressaltou que essa foi uma discussão anterior à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O debate sobre dosimetria entre o ministro e os parlamentares teria como foco os presos pelo ataque à Praça dos Três Poderes do dia 8 de janeiro de 2023, sobretudo os de “menor engajamento”, que segundo o presidente do STF eram aqueles não ligados à organização ou financiamento do atentado.
Se aprovada legislação nesse sentido, o jurista explicou que os processos não teriam de passar por revisão criminal, uma vez que no Direito, em matéria penal, o texto mais favorável leva a retroagir.
No caso da organização criminosa apontada à frente da trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Barroso avaliou que pelo tamanho das penas, não importa a diminuição.