O ministro Edson Fachin, que tomará posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira (29), já definiu pautas prioritárias, como o destino da Ferrogrão e das relações de trabalho na chamada “uberização”.
Fachin, como presidente do Supremo, será responsável por definir as pautas de julgamento da Corte.
Já para a próxima quarta-feira (1º), Fachin marcou o caso do processo envolvendo o projeto Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará ao Mato Grosso.
Na ação, o PSOL questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão para escoar produtos agrícolas. A construção da ferrovia é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na mesma quarta, está previsto para julgar o processo que discute a existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas e as plataformas digitais, como a empresa Uber.
O processo chegou ao Supremo por um Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. O caso também é conhecido como “uberização” e o julgamento tem repercussão geral reconhecida. Fachin é relator do processo.
Também está previsto para o dia 1º de outubro começar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rappi Brasil contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre a empresa e um entregador (motofretista) que atuava por meio da plataforma. O caso está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Outro caso com repercussão geral reconhecida será a análise de se o Estado tem o dever constitucional de informar ao preso seu direito ao silêncio no momento da prisão em flagrante — e não apenas durante o interrogatório formal. O julgamento está previsto para a quinta-feira (2) e também está sob relatoria do novo presidente.
Na mesma sessão, o STF deve começar a analisar se o Ministério Público deve arcar com os custos de perícia técnica que ele próprio requer em ações civis públicas, especialmente quando atua na defesa de direitos difusos e coletivos. Cristiano Zanin é relator do caso.