O governo federal editará e enviará ao Congresso Nacional na quarta-feira (17) a MP (medida provisória) que cria a Política Nacional de Data Centers, batizada de ReData, disseram fontes próximas ao assunto à CNN.
O principal efeito do programa é zerar impostos federais (PIS, Cofins, IPI e tarifa de importação) sobre os equipamentos de informática usados na operação dos datacenters, com duração inicial de cinco anos.
O programa será limitado em 2026 e somente os investimentos em equipamentos de tecnologia da informação — como servidores, GPUs, switches e racks — terão alívio tributário.
Já as obras civis, sistemas de energia, refrigeração e exportações só terão tratamento especial a partir de 2027, quando entram em vigor as regras permanentes da reforma tributária.
A MP será editada em um momento de pressão global por infraestrutura digital, em meio ao avanço da inteligência artificial e à disputa internacional por atrair investimentos do setor.
O governo estima bilhões em aportes nos próximos anos e prevê o Brasil em rota para se tornar um polo regional de armazenamento e processamento de dados.
O programa também busca atrelar contrapartidas de sustentabilidade, como o uso de energia renovável e eficiência no consumo de recursos. O Brasil, segundo estudos recentes, é visto como potencial destino global de data centers por contar com abundância de fontes limpas de energia e espaço físico para expansão.