O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17/9) que é preciso trabalhar junto ao Congresso Nacional para combater o que chamou de “indústria” dos precatórios. “Nós temos que atuar diligente para alterar, mudar esse jogo, porque senão nós não vamos trazer paz do ponto de vista da sustentabilidade das finanças públicas”, argumentou o ministro.
Para ele, o número de precatórios, que são frutos de decisões judiciais desfavoráveis a União, é insustentável e precisa ser diminuído. Ele disse também que a amplo índice de judicialização prejudica o povo brasileiro.
“Esse nível de judicialização é o retrato da injustiça, porque se você apoia uma pretensão ilegítima, quem está pagando é a sociedade, não é o Estado”, afirmou Haddad, em evento promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Haddad também afirmou que, quando a União honra compromisso ilegítimos, vai faltar recursos para a sociedade, por meio do aumento da dívida pública e desorganização das finanças públicas. “É um jogo de perde-perde, de alguma forma a sociedade vai perder quando uma decisão injusta está sendo proferida”, disse o ministro.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou do evento, afirmou que o trabalho de monitoramento de riscos fiscais feito pela AGU em parceria com os ministérios econômicos é decisivo para dar previsibilidade às contas públicas.
“Essa reforma aqui é reforma decisiva para que a gente tenha previsibilidade, segurança jurídica e não sejamos surpreendidos no meio do ano orçamentário com muitas vezes meteoros que vêm da justiça”, disse ela.
De acordo com Tebet, acordos são legítimos, mas não podem ser firmados em cima de incompetência, leniência e erros. A ministra disse que, entre 2015 e 2019, os precatórios representaram cerca de 2,6% das despesas primárias. No período de 2020 a 2024, alcançou cerca de 4%, quase o dobro do representado anteriormente.
Fonte: Metrópoles