A Receita Federal antecipou o pagamento de todas as restituições de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, do quarto e quinto lote no fim de agosto.
Foram contempladas as declarações entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Até o momento, foram pagos R$ 36,7 bilhões em restituições de um total de 22,7 milhões de declarações.
Contribuintes que não tiveram sua restituição liberada têm até 15 de setembro para prestar contas com o Leão e receber o pagamento de resituição ainda no quinto lote. As declarações entregues ou liberadas da malha fina concorrem na quinta leva.
*Cair na malha fina significa que a declaração do Imposto de Renda (IR) foi enviada com algum erro, seja informação preenchida incorretamente, dado incompatível ou até suspeita de fraude em análise.
Vale destacar que os contribuintes que enviarem a declaração com atraso terão de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e, no valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
Imposto de Renda 2025
- Para ser obrigado a declarar, o contribuinte precisa ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado. No caso de trabalhador rural, o limite da receita bruta de obrigatoriedade é de R$ 169.440.
- Estão isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo se forem enquadradas em outro critério de obrigatoriedade.
- A Receita paga em cinco lotes a restituição do IR. Os depósitos começaram em 30 de maio e vai até 30 de setembro.
- Quem não fizer ou atrasar o envio da declaração à Receita terá de pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74 e, no valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido sobre a renda.
De acordo com cronograma da Receita, a consulta de restituição do IRPF 2025 será liberada em 23 de setembro. O pagamento do quinto e último lote de restituição está previsto para 30 de setembro.
O calendário de pagamentos das restituições é o seguinte: 30 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote), 29 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote) — antecipado para as declarações enviadas no prazo e sem inconsistências.
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Como verificar status da declaração do IRPF 2025?
Para verificar a situação do processamento da restituição do IRPF, o contribuinte deve acessar a página oficial da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
No site, é possível acompanhar o processamento da declaração por meio do “Extrato do Processamento”. Se identificar pendências, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que eventualmente estejam equivocadas ou erradas.
Após regularizar a declaração, o contribuinte receberá o pagamento da restituição.
Confira como preencher a declaração retificadora:
- Baixe o Programa Gerador da Declaração 2025 (PGD IRPF) no site da Receita Federal;
- Preencha a declaração normalmente, reunindo os documentos exigidos;
- Envie a declaração o quanto antes, mesmo em atraso;
- Pague o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa, que será gerado automaticamente junto com o recibo de entrega; Ao enviar a declaração atrasada, o sistema do Fisco gera automaticamente um DARF com o valor da multa. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento indicada no documento;
- Fique atento a outras pendências além da multa, quem tem imposto a pagar deve regularizar o débito para evitar juros adicionais. Se for o caso, considere parcelar o valor diretamente no sistema da Receita; e
- Acompanhe o status da declaração no portal e-CAC da Receita Federal.
Tutorial feito pelo contador João Paulo Silva, da Valore Contadores Associados.
Como é depositada a restituição?
A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte, de forma direta ou por chave Pix. Caso o crédito bancário não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Também é possível reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Outra possibilidade é o contribuinte não resgatar o valor da restituição no prazo de um ano. Se isso acontecer, será necessário requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, ao acessar o menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Metrópoles