A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministros deverão decidir se condenam ou absolvem os acusados.
Entre os principais pontos da acusação estão a delação do seu ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid, um plano para assassinar autoridades, como o presidente da República, um documento conhecido como “minuta golpista” e os atos do 8 de Janeiro.
Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os réus são acusados dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
A única exceção é Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele passou a responder por somente três do cinco crimes que havia sido acusado: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Entenda os principais pontos da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República):
Organização criminosa armada
Plano “Punhal Verde e Amarelo”
A PGR acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada.
A Procuradoria aponta a existência de um núcleo criado para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
O plano foi identificado em um arquivo nomeado “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado nos equipamentos do general Mario Fernandes. Para as execuções, admitia-se a possibilidade de disparo de armamento, artefato explosivo ou envenenamento e deveriam acontecer no dia 15 de dezembro de 2022. O documento teria sido impresso no Palácio do Planalto.
Em julho deste ano, ao ser interrogado no Supremo, Fernandes admitiu ter idealizado o plano de assassinato das autoridades, mas negou ter apresentado o documento para alguém.
Já Bolsonaro, durante seu interrogatório, negou ter conhecimento sobre a operação e disse que, caso tivesse, teria tomado providências de imediato.
Quem integra, financia ou promove uma organização criminosa está sujeito à pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Minuta do golpe
Outro ponto citado no processo é a chamada “minuta do golpe”.
A PGR destaca que, no dia 6 de dezembro de 2022, Bolsonaro recebeu de Filipe Martins, seu ex-assessor, um documento “que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados), apontando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e decretando, no final, a realização de novas eleições”.
Segundo a investigação, Bolsonaro fez ajustes na minuta e, após aprovação, começou a se reunir com os comandantes militares.
De acordo com a PGR, no dia seguinte, o então presidente apresentou a primeira versão aos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.
A reunião foi delatada por Mauro Cid e confirmada pelo general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, bem como o teor do decreto, que previa a prisão de Moraes. Freire Gomes disse em depoimento que avisou Bolsonaro que não faria parte de qualquer intento golpista.
“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhes foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção”, diz a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As medidas incluíam a anulação das eleições, as quais Bolsonaro havia sido derrotado, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais do país.
“Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”, prossegue o texto.
A pena para o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é de quatro a oito anos de prisão.
Tentativa de golpe de Estado
8 de Janeiro
A PGR destaca o 8 de Janeiro como o “apogeu violento” da trama golpista. A denúncia da Procuradoria aponta que “as ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”.
O procurador argumenta que os denunciados se omitiram de impedir ação, cuja intenção era forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção — medida legal que o governo adota em casos de crise no país para assegurar a ordem e a segurança.
“Em de 8.1.2023, apoiadores de JAIR MESSIAS BOLSONARO, munidos de artefatos de destruição, avançaram sobre a Praça dos Três Poderes em marcha organizada”, continua a denúncia.
Manifestantes invadiram, então, as sedes dos Poderes: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo, com o objetivo, segundo a PGR, de “impor a instalação de um regime de governo alternativo”.
A procuradoria acrescenta que os atos de 8 de janeiro de 2023 ajudam a “ressignificar” uma série de acontecimentos que antes pareciam soltos entre si. A PGR ainda adiciona que as ações coordenadas teriam começado em 2021, com a meta de manter um projeto “autoritário.”
A pena para tentativa de golpe de Estado no Brasil é de quatro a 12 anos de prisão.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
Segundo a denúncia, a depredação e destruição dos prédios públicos no 8 de Janeiro teria gerado prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões.
O crime de dano ao patrimônio público ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora bens e serviços pertencentes ao Estado.
A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
A denúncia cita os crimes de dano e deterioração como parte da materialidade das provas, com base nas imagens de destruição culminadas pelos atos.
Mesmo sem participação direta nos atos, a PGR sustenta que Bolsonaro se omitiu de maneira a estimular a ruptura democrática.
A denúncia destaca que Bolsonaro e aliados mantinham contato com os acampamentos e reforçavam a narrativa golpista, o que teria contribuído para o 8 de Janeiro.
O crime de deterioração de patrimônio tombado tem pena de reclusão, de um a três anos, e multa. Já a pena para o crime de dano ao patrimônio público é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
*Publicado por Maria Clara Matos, com informações de Elijonas Maia e João Rosa