Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A CNN preparou um material especial para responder às principais dúvidas sobre o caso.
Como tudo começou?
Os réus do núcleo 1 foram indiciados pela PF (Polícia Federal) em novembro de 2024.
Posteriormente, em fevereiro de 2025, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra Bolsonaro e os militares pelo caso.
Em março de 2025, o STF aceitou a denúncia e tornou os envolvidos réus, dando início à ação penal. Agora, a fase judicial caminha para a conclusão com o julgamento marcado.
Quem são os réus do núcleo 1?
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa.
- Walter Souza Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022 na chapa de Bolsonaro;
Por quais crimes os réus são acusados?
Bolsonaro e aliados respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Aqui, a exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Quais as datas e horários do julgamento?
- 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h e 14h às 19h
- 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h
- 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h e 14h às 19h
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h
Quem julgará Bolsonaro e os outros réus?
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, conforme o regimento da Corte para julgar ações penais.
A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Qual será o trâmite do julgamento?
- Leitura do relatório
O julgamento começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. O documento relembra todas as etapas do processo judicial da tentativa de golpe e detalha as acusações feitas pela PGR. Não há limite de tempo para a leitura do ministro.
- Manifestação da PGR
Na sequência, terá a palavra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele tem até 2 horas para defender a acusação e apresentar argumentos a favor da condenação dos réus.
- Manifestação das defesas
Depois, falam os advogados de defesa dos oito acusados. Cada um terá uma hora para defender a absolvição de seus clientes.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid será a primeira a falar. Por ele ter sido delator no processo, tem esse direito.
Os outros advogados devem falar por ordem alfabética dos réus. Esse procedimento tem sido adotado por Moraes em todas as sessões em que houve manifestação dos acusados, mas não é uma regra expressa do Supremo.
- Votos
Encerradas as manifestações, Moraes apresentará seu voto. Se votar pela condenação, o ministro também sugere uma pena para os réus.
Depois, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem argumentar e justificar o voto ou apenas dizer se acompanham ou não o entendimento de Moraes.
Se condenado, Bolsonaro pode ter prisão imediata pós-julgamento?
Jair Bolsonaro pode ter execução imediata da pena se for condenado pela Primeira Turma, já que o processo tramita em instância única no Supremo, envolvendo autoridades com foro privilegiado à época dos fatos.
Segundo o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, da UFF (Universidade Federal Fluminense), entrevistado pela CNN, a decisão só poderia ser revista por embargos infringentes se ao menos dois votos fossem divergentes; projeções atuais indicam que isso é pouco provável, o que permitiria o trânsito em julgado e a execução da pena logo após a conclusão do julgamento.
No entanto, a transformação da prisão domiciliar em preventiva antes do fim do julgamento é considerada teoricamente possível, mas pouco provável. Isso dependeria de descumprimento das cautelares ou risco concreto à investigação, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
A idade e a saúde do ex-presidente, aliadas à avaliação da PGR, que não viu necessidade de medidas mais rigorosas, tornam improvável que Bolsonaro seja levado a um presídio antes do fim do processo.
A decisão final sobre prisão, regime e cumprimento da pena, contudo, será determinada pela Primeira Turma do STF após a conclusão do julgamento.
Bolsonaro e aliados poderão recorrer no STF se forem condenados?
Caso os réus sejam condenados, só poderão recorrer no próprio Supremo se houver o que se chama de divergência qualificada.
Para o professor Gustavo Sampaio, isso ocorre quando ao menos dois ministros apresentam votos distintos da maioria.
“A expectativa é que talvez o ministro Luiz Fux possa divergir da maioria do colegiado, mas talvez isso aconteça, talvez não”, afirmou.
O especialista também ressaltou que a divergência pode ser parcial. “Nada impedirá que um determinado ministro, por exemplo, condene um réu por três crimes dos cinco imputados, mas o absolva dos outros”, explicou.
“Em uma turma de cinco juízes, se um divergir, é mais ou menos como se a condenação acontecesse por unanimidade. A diferença ocorrerá se houver duas divergências. Se houver duas divergências, nós teremos o que se chama de divergência qualificada. Nesse caso, poderemos ter a oposição de um recurso chamado embargos infringentes, pedindo uma nova apreciação em relação àquele trecho divergente”, completou o professor à CNN.
O que dizem as defesas dos réus?
Na apresentação das alegações finais, há duas semanas, as defesas dos acusados apresentaram alguns argumentos em comum, como por exemplo:
- violações processuais e cerceamento de defesa (impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado);
- parcialidade do relator, Alexandre de Moraes;
- credibilidade das provas (padrão exigido para eventual condenação não teria sido seguido);
- atos meramente preparatórios;
- consunção (se um crime menos grave é praticado como meio para a realização de um crime mais grave, o de menor gravidade deve ser absolvido, evitando dupla punição).
Como será a segurança do julgamento?
Em operação conjunta com a Polícia Judicial do Supremo, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal vai utilizar equipamentos de última geração, incluindo drones com capacidade de imagem térmica.
De acordo com as autoridades responsáveis, o uso de drones permitirá varreduras diárias para detectar movimentos e objetos a grandes distâncias, mesmo sem iluminação.
As autoridades mencionaram, ainda, que a adoção das “medidas preventivas” visa assegurar a segurança durante o julgamento, proporcionando “tranquilidade para o andamento dos trabalhos”.
*Sob supervisão de Douglas Porto