O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (9) todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas em julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o ministro, parte dos pedidos das defesas já haviam sido analisados e rejeitados por unanimidade durante o julgamento de recebimento da denúncia no STF.
Veja os pedidos negados:
- Suspensão da acusação de organização criminosa contra Alexandre Ramagem.
- Nulidade de provas
- Incompetência da Primeira Turma e do STF
- Nulidade da delação premiada de Mauro Cid.
- Violação do sistema acusatório, pedido pela defesa de Augusto Heleno
- Nulidade do processo a partir de acareação de Cid e Braga Netto
- Cerceamento de defesa por falta de tempo para analisar provas da PF
As preliminares mais comuns entre as defesas dizem respeito a nulidade da delação de Mauro Cid e falta de acesso às provas.
Quanto ao primeiro ponto, Moraes defendeu a manutenção da colaboração premiada e a análise de uma redução dos benefícios acordados, como foi proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com o ministro, omissões na delação de Cid não necessariamente acarretam na nulidade das informações e provas colhidas nos depoimentos.
Moraes mandou ainda um recado ao ministro Luiz Fux durante a fala. Disse que criticar o número de depoimentos feitos pelo delator “beira a litigância de má fé”.
Durante o recebimento da denúncia, Fux havia dito que via com muita reserva o número de depoimentos prestados e que analisaria o caso em momento oportuno.
Na sessão desta terça, o ministro interrompeu Moraes e afirmou que votaria sobre o tema no momento em que a palavra fosse passada a ele.
Quanto ao cerceamento de defesa, Moraes disse que todas as provas utilizadas pela PGR, no recebimento da denúncia pelo STF e no julgamento para condenação e absolvição estão disponíveis aos advogados desde o início do caso.
Novos documentos juntados ao processo durante a tramitação da ação penal, segundo Moraes, não baseiam o voto de nenhum ministro.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.