O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, nesta quarta-feira (3/9), que a norma que obriga as fintechs de prestar informações sobre as movimentações financeiras no mesmo nível dos bancos será feita de forma retroativa. Segundo ele, os dados serão coletados desde janeiro deste ano. A instrução normativa foi publicada na última sexta-feira (28/8).
“Se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora com o apoio do Legislativo e da população da opinião pública, republicar aquela instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro”, declarou o secretário durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater pontos da “Operação Carbono Oculto”, deflagrada contra um esquema de lavagem de dinheiro e de fraudes no setor de combustíveis.
O objetivo, de acordo com Barreirinhas, é “fechar essa brecha, esse paraíso fiscal que se criou pela conjugação de instituições de pagamento com fundos de investimento”.
Operação Carbono Oculto
- Uma megaoperação foi deflagrada, em 28 de agosto, contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que tem núcleos comandados por organizações criminosas e operadores da Faria Lima, principal centro financeiro e empresarial do Brasil.
- Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos (pessoas físicas e jurídicas) em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- Para lavar dinheiro, o grupo teria criado uma estrutura empresarial, infiltrada na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, por meio de fintechs e 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões.
- Segundo a Receita Federal, uma rede de 1.200 postos movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas pagou apenas R$ 90 milhões (0,17%) em impostos.
Separar o “joio do trigo”, diz Barreirinhas
O secretário ainda reforçou a necessidade de não “cair no erro” de generalizar a operação de combate aos braços financeiros do crime organizado. De acordo com ele, há fintechs que “prestam excelente serviço para a população brasileira”.
Para ele entanto, é necessário “separar o joio do trigo” para que o ecossistema de fintechs “não seja contaminado por essas empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado”.
Fonte: Metrópoles