O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne discutiram, nesta sexta-feira (19), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se as críticas podem frear o avanço da PEC da Blindagem.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece proteções legais a parlamentares. Entre as mudanças previstas no texto está o estabelecimento do voto secreto na análise de abertura de processos criminais contra congressistas.
Cardozo entende que a opinião pública precisa se insurgir contra a PEC.
“Essa PEC é uma imoralidade. É uma vergonha você pura e simplesmente criar uma situação de beneficiamento, não permitir que parlamentares sejam processados, decidir por voto secreto. O eleitor não fica sabendo como votará aquele que ele elegeu”, disse.
“Um Parlamento que tinha orçamento secreto, que pura e simplesmente tem muitas suspeitas sobre alguns parlamentares – não sobre todos, porque isso é injusto – em relação a desvios de verbas públicas das emendas, agora não quer mais que possa haver processo contra eles e o voto seja secreto para tirar as pessoas do processo”, continuou.
Fonteyne avalia que as críticas irão frear o texto.
“É chamada de PEC da Blindagem, mas deveria se chamar PEC do Narcoestado, PEC da Impunidade, PEC do PCC, porque isso aqui é o endereço certo para a gente encher o Congresso de bandidos, traficantes, ladrões, todo o tipo, para conseguir a impunidade”, opinou.
“Por que nasce uma PEC dessa? Porque o STF não está respeitando a Constituição e aí quer se criar uma nova camada para pedir permissão ao Congresso para que as pessoas e os deputados sejam processados. Só que a solução é muito pior, porque, ainda mais com o voto secreto, não vai se processar absolutamente nada”, prosseguiu.