O resultado do julgamento dos réus sobre a tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) pode provocar repercussões que transcendem o âmbito jurídico e penal, atingindo diretamente o cenário político nacional.
Entre os casos mais emblemáticos está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das principais lideranças da política do Brasil, cuja eventual responsabilização pode estender por mais tempo o período de inelegibilidade.
Na avaliação de Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, o desfecho do julgamento de Bolsonaro, com uma possível condenação, pode agravar a condição de seus direitos políticos.
Barcelos explica que as duas situações — julgamento pelo TSE e agora pelo STF — são diferentes e concorrentes entre si.
O ex-chefe do Executivo responde no STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; organização criminosa armada, dano ao patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
“Observado o ordenamento jurídico atual, Bolsonaro permaneceria inelegível por mais tempo, isso porque a hipótese de inelegibilidade por condenações criminais prevê a restrição desde o advento da decisão colegiada até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Isso conforme a legislação atual”, diz Barcelos à CNN.
“Eventual condenação colegiada de natureza penal faria com que o ex-presidente passasse a incorrer em outra hipótese de inelegibilidade. Não haveria soma [com condenação do TSE]. Mas duas hipóteses concorrentes”, detalha.
O julgamento do ex-presidente e outros sete réus do núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do STF. Para analisar o caso, os ministros terão oito sessões divididas em cinco dias.