O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido para ser o relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar.
Freitas foi um dos sorteados na lista tríplice do conselho, juntamente com Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Segundo aliados do presidente do conselho, o deputado Fábio Schiochet (União Brasil-PR), ele já era o mais cotado entre os três para a relatoria do processo.
Doutor em direito, Freitas é ex-delegado federal e presidente do União Brasil de Minas Gerais. O deputado apoiou a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto em 2018 quanto em 2022.
Na Câmara, foi relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2019. À época, Freitas integrava a bancada do PSL (Partido Social Liberal) – que era o partido do então presidente Bolsonaro.
Nas redes sociais, o deputado tem defendido o PL (Projeto de Lei) da Anistia, para conceder o perdão aos presos pelo 8 de Janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes. Em publicações recentes, disse ser favorável ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e contra o PT (Partido dos Trabalhadores), sigla do presidente Lula.
Além do PL da Anistia, Freitas também defende a implementação de um mandato para os ministros da Suprema Corte e a criação de “limites” para as decisões monocráticas (individuais) dos magistrados. O deputado se declara como alguém “contra os abusos cometidos” pelo tribunal.
Em 2021, ele protagonizou uma disputa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), após propor um PL para tornar a cidade mineira de Montes Claros em “Capital Nacional do Pequi”.
Freitas ainda se posiciona a favor de pautas como o porte de armas de fogo, a castração química e a proteção das instituições policiais.
Processo contra Eduardo no Conselho de Ética
Filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro corre o risco de perder o seu mandato de deputado federal por ser alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara.
Embora haja quatro representações contra Eduardo no colegiado, o conselho pautou apenas uma: a que foi apresentada pela bancada do PT. No pedido, o partido pede pela instauração do processo e por uma possível perda de mandato.
A legenda questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos. O deputado se diz um exilado político e se encontra no país desde o início do ano. Ele afirma que busca sensibilizar o governo de Donald Trump para que aplique sanções contra Alexandre de Moraes, relator das ações que levaram à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na ação, o PT diz que o congressista tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Caso o processo tenha um resultado favorável à cassação, a análise se Eduardo perde ou não o mandato irá para o plenário da Casa. Para cassar mandatos, são necessários os votos de 257 parlamentares (maioria absoluta), em votação aberta.