O advogado Paulo Cintra, à frente da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), afirmou nesta segunda-feira (8) em entrevista à CNN que tentar prever um voto de divergência entre os ministros da Primeira Corte do STF (Supremo Tribunal Federal) seria um movimento “audacioso”.
Ramagem, que dirigiu a Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu em uma ação criminal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Seria muito audacioso, imprudente, fazer previsão sobre qualquer divergência. Mas tratando-se de um colegiado, cinco ministros, é possível que eventualmente, sim, haja divergências. Estamos diante de um caso complexo, um caso onde há um conjunto probatório muito grande”, respondeu Cintra. “Impossível prever com exatidão qualquer divergência.”
A CNN apurou que o ministro Luiz Fux não deve pedir vista — ou seja, mais tempo de análise —, mas deve divergir dos colegas ao votar.
Fux compõe o conjunto de magistrados responsáveis por decidir sobre o julgamento, junto a Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, esse último o relator.
O julgamento teve início na semana passada e continua a partir desta terça-feira (9), com o voto dos ministros. Moraes será o primeiro a dar seu parecer, que deve durar cerca de três horas, conforme mostrou a CNN.
Ainda em entrevista à CNN, Cintra confirmou a existência de “atos” na Abin que questionariam a credibilidade das urnas eletrônicas, como a criação de fake news dentro da agência. Contudo, segundo ele, nenhuma dessas ações está ligada a Ramagem.
“Houve, sim, a prática de atos dentro da Abin que foram de encontro com a credibilidade das urnas eletrônicas. Houve, sim, a produção de algum tipo de desinformação dentro da Abin. Dois servidores da Abin foram flagrados pela perícia realizada pela PF produzindo desinformação relacionada a dois ministros do STF com base em documentos com base de caráter institucional.”
Diferente do chamado “núcleo crucial” do processo, Alexandre Ramagem responde somente aos crimes e organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Isso aconteceu após votação na Câmara, já que os demais crimes teriam acontecido após ele assumir seu mandato.
Uma das acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) é a de que ele teria formado um grupo dentro do órgão para desacreditar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
Divergência de votos
Todos os ministros avaliam o mesmo e podem decidir acompanhar integralmente Moraes, ou seja, concordar com tudo o que ele definiu, ou abrir divergências.
Se a divergência for no sentido de absolvição dos réus, prevalece a maioria de votos para o resultado final. Ou seja, mesmo que um ministro vote pela absolvição, se outros três votarem pela condenação, o réu será condenado. No entanto, se três ministros votarem pela absolvição, o réu é absolvido.
Além disso, nada impede que um determinado ministro, por exemplo, condene um réu por três dos cinco crimes imputados, mas o absolva dos outros.