O Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou à favor da petição feita pela prefeitura do estado, e apresentada à Justiça Federal, para impedir a renovação antecipada da concessão do serviço de energia elétrica na capital paulista.
A Ação Civil Pública, realizada pela PGM (Procuradoria Geral do Município), mira a Enel, o governo federal e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Segundo o MPF, o parecer requer que a Aneel aguarde a conclusão do processo administrativo instaurado em outubro de 2024, após uma série de falhas no fornecimento de energia e multas superiores a R$ 320 milhões aplicadas pela agência reguladora, antes de qualquer decisão sobre a renovação contratual.
Além da suspensão, a manifestação também determina que a Aneel deve comunicar imediatamente o Juízo assim que houver decisão definitiva no processo de caducidade da concessão.
A petição
Na petição, a prefeitura cita os transtornos causados pelas chuvas da última semana. Na segunda-feira (22), um temporal atingiu a cidade de São Paulo, com ventos de quase 100km/H e mais de 600 chamados para quedas de árvores, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Por conta da chuva, moradores de diferentes regiões da capital, e também da Grande São Paulo, ficaram horas sem energia elétrica.
Em nota, a prefeitura também falou sobre a demora da Enel para desligar a rede de energia elétrica para que fossem realizados os trabalhos de retirada das árvores caídas sobre fiação. “A PGM destaca que no mais recente episódio de chuvas fortes, na semana passada, os tempos de espera para o desligamento da rede elétrica para o serviço de poda e remoção de árvores variaram de 3 horas a mais de 44 horas em diversos pontos da capital”, diz a gestão municipal.
“Esses atrasos prejudicaram os trabalhos de retirada de árvores e galhos caídos que obstruíam vias e comprometiam a segurança, demonstrando a ausência de atuação diligente da ENEL”, afirmou a prefeitura.
Segundo a prefeitura, o município move essa ação desde agosto. O contrato entre o governo federal e a empresa italiana vai até 2028, no entanto, de acordo com a prefeitura, a Aneel já sinalizou que pretende prorrogar por mais 30 anos a concessão, antes mesmo do término do vínculo atual.
“A Prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de concessão, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e garantir que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade”, reitera a gestão municipal.
Além disso, na petição, a administração da capital paulista pede a criação de um plano de contingência “específico e eficaz” para a cidade. “São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, afirmou Luciana Sant’Ana, procuradora-geral do município.
No comunicado da prefeitura, a gestão também cita que desde 2023 já foram enviados dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e dois à Aneel, cobrando medidas efetivas contra a Enel.
Entre as possibilidades apresentadas pela prefeitura está a de que a prefeitura possa fiscalizar a concessão. A administração municipal também chegou a solicitar à Aneel o cancelamento do contrato.
A CNN entrou em contato com a Enel e aguarda resposta, o espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Thiago Félix