O ministro Dias Toffoli, do STF Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta quinta-feira (25) e suspendeu o julgamento que vai definir os limites para a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet com base em buscas feitas em sites de pesquisa. O placar está 5 a 2 contra o recurso do Google.
O tema é tratado no RE (Recurso Extraordinário) 1301250. O recurso apresentado pelo Google foi contra uma ordem judicial relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na época, a empresa foi obrigada a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que buscaram termos ligados a Marielle.
O Google argumenta que a quebra de sigilo baseada em palavras-chave viola a privacidade, a proteção de dados e a liberdade de comunicação garantidas pela Constituição, atingindo pessoas inocentes e abrindo precedentes para quebras de sigilo sobre qualquer tema.
Antes de Toffoli pedir vista, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto. Ele disse que, apesar de “comungar” de boa parte das alegações apresentadas no voto da então ministra Rosa Weber, votou com a divergência para negar o recurso da empresa. No entanto, analisaria em outro momento a tese.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 90 dias. Nessa quarta-feira (24), os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques apresentaram seus votos e também acompanharam a divergência.
Gilmar e Nunes votaram a favor de permitir que investigações solicitem a quebra do sigilo telemático de pessoas não identificadas que pesquisaram determinados temas.
Placar de julgamento
Até o momento, apenas o ministro André Mendonça seguiu a relatora no sentido de que as quebras de sigilo devem atingir somente pessoas indicadas pela investigação.
Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou pela constitucionalidade da chamada busca reversa. O termo “busca reversa” refere-se ao procedimento em que, em vez de a Justiça identificar previamente uma pessoa e pedir seus dados de pesquisa, solicita-se acesso a todos os usuários que pesquisaram determinado tema, permitindo que se chegue posteriormente a suspeitos.
O ministro foi acompanhado por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e agora por Edson Fachin, com observações a serem debatidas na formação da tese.
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli (que pediu) e Luiz Fux. O ministro Flávio Dino não vota, já que ele assumiu a vaga da ministra Rosa. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.