A deputada federal Socorro Neri foi a única da bancada acreana a votar contra o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, votado na Câmara dos Deputados em setembro de 2023, no Senado no início deste mês e sancionada nesta terça-feira, 30, pelo presidente Lula, com vetos em pontos que reduziriam puniçõe e a aplicação retroativa das mudanças, que poderiam beneficiar políticos já condenados.
Para a parlamentar, a proposta representa um grave retrocesso. “O mandato que exerço é em defesa do bem coletivo. Não poderia compactuar com qualquer medida que enfraqueça o combate à corrupção. Meu voto foi contra porque a sociedade brasileira não aceita retrocessos”, afirmou.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 192/23) altera prazos de inelegibilidade e unifica regras de afastamento de candidatos de cargos públicos.
O que muda com a nova lei
A LC 219/2025, sancionada pelo presidente, trouxe alterações importantes:
•Fixou em oito anos o prazo geral de inelegibilidade, limitado a 12 anos em condenações sucessivas.
•Criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), que permite consulta prévia à Justiça Eleitoral.
•Estabeleceu que, em casos de improbidade, a inelegibilidade dependerá da comprovação de dolo específico.
Por outro lado, Lula vetou os dispositivos mais polêmicos, que poderiam beneficiar políticos já impedidos de disputar eleições, como a contagem do prazo a partir da condenação ou da renúncia e a aplicação retroativa das novas regras. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Posição firme
Ao se posicionar contra a proposta, Socorro Neri destacou que a lei da Ficha Limpa nasceu da mobilização popular e representa um marco para a democracia brasileira.
“Enfraquecer esse instrumento seria abrir brechas para a impunidade. O Parlamento precisa honrar a confiança da população e reforçar o compromisso com a ética pública”, disse a deputada.