A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por todos os crimes. Com sua decisão, a Corte formou maioria para condenar o ex-presidente. Ela destacou a existência de provas substanciais da articulação para ruptura institucional.
De acordo com o voto da ministra, as evidências demonstram que Bolsonaro não foi apenas envolvido nas insurgências, mas atuou como líder de uma organização que promovia articulações visando a manutenção ou tomada do poder. “Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, destacou.
Entre as evidências citadas estão documentos apreendidos, incluindo minutas compartilhadas por mensagens, editadas e discutidas em reuniões. A magistrada enfatizou que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado não são instantâneos, demonstrando uma sequência de atos executórios na tentativa de ruptura institucional.
A decisão também considerou a propagação sistemática de desinformação sobre o sistema eleitoral, que segundo a ministra, teve início em junho de 2021. O processo evidenciou que, mesmo com o conhecimento da ausência de fraudes nas urnas, houve pressão para que não se concluísse sobre isso em documentos oficiais.
A instrumentalização de instituições do Estado também foi destacada no julgamento, com provas objetivas da atuação do réu no sentido de promover desvios de finalidade com propósitos de erosão democrática das instituições, valendo-se de agentes públicos para atingir seus objetivos.