A Câmara dos Deputados aprovou, com 311 votos favoráveis e 163 contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. O resultado superou o número necessário para aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige 308 votos.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o placar estava dentro das expectativas previstas há quatro meses, quando foram coletadas as assinaturas para a urgência. Na ocasião, a projeção era de 309 votos favoráveis, número que acabou sendo superado em dois votos.
Construção do texto
O próximo passo será a nomeação do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Após esta etapa, iniciam-se as discussões para a construção do texto final, que deverá ser debatido entre todas as lideranças.
Sóstenes ressaltou que a anistia não visa beneficiar pessoas específicas, mas sim contemplar ocasiões e acontecimentos.
“A anistia não é para pessoas, ela é para ocasiões, para datas, para acontecimentos”, declarou o deputado.
Existe uma divergência entre os grupos políticos quanto à abrangência da anistia. Enquanto a oposição defende uma anistia ampla e geral, o Centrão propõe apenas uma redução das penas. O texto final ainda será construído através de diálogo entre as diferentes forças políticas.