A PF (Polícia Federal) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo projetos de mineração em Minas Gerais. O caso será relatado pelo ministro Dias Toffoli.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). O caso está sob sigilo.
Antes da decisão, o TRF-6 pretendia julgar no próximo dia 22 todos os habeas corpus dos investigados na operação, mas os procedimentos também foram enviados para o STF. O motivo é uma menção de autoridade com prerrogativa de foro.
Nomeada Operação Rejeito, a ação apura fraudes na concessão ilegal de licenças para exploração de ferro, com a participação de empresas e autoridades públicas. No mês passado, foram detidos Caio Trivellato Seabra Filho, diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração), e Rodrigo Melo Teixeira, ex-diretor da PF, entre outros envolvidos.
Toffoli já havia sido relator de um mandado de segurança impetrado em 2023 por uma das mineradoras sob investigação. A empresa tentava retomar suas atividades após suspensão imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A justificativa era que a mineração estava ocorrendo em uma área tombada da Serra do Curral, algo que a empresa negava. O pedido foi rejeitado por Toffoli em 2023, e a decisão foi mantida pela Segunda Turma do STF no ano seguinte.
A investigação revelou que o grupo investigado corrompia servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental, a fim de obter autorizações e licenças fraudulentas.
Com esses documentos, o grupo realizava a exploração ilegal de ferro em grande escala, inclusive em áreas tombadas e em proximidade de unidades de preservação, o que gerava danos ambientais e riscos de desastres socioambientais.
A PF calcula que o esquema tenha gerado lucros de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão, com a movimentação financeira potencial podendo superar R$ 18 bilhões.
Em nota divulgada durante na época da operação, a ANM reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a cooperação com as autoridades, “sempre respeitando o devido processo legal e assegurando a continuidade dos serviços regulatórios”.