A base aliada do governo tem garantido vitórias na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os parlamentares têm se articulado para garantir maioria nas votações. O movimento frustrou a oposição, que ensaia estratégias para reagir.
Na última semana, governistas conseguiram barrar pedidos que miravam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas por possíveis fraudes em benefícios do INSS.
A base também barrou pedidos de quebra do sigilo do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi ao garantir a retirada de pauta dos requerimentos, por acordo. O político era o titular do ministério quando o esquema de fraude em benefícios de aposentados e pensionistas foi revelado, em abril.
As derrotas dos requerimentos foram criticadas pela oposição, que patrocinou a criação do colegiado e agora analisa alternativas para retomar o protagonismo. Para integrantes do grupo, a CPMI foi “sequestrada” pelo governo para barrar investigações.
Uma das estratégias de reação envolve ampliar a presença do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), nas reuniões da CPMI. Ele assumiu a cadeira de suplente na quarta-feira (16) e espera reforçar os embates contra governistas na comissão.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também fez críticas à atuação dos governistas, mas reforçou que “ninguém é intocável” e que “ninguém vai ser blindado”.
Ele afirma que mesmo os requerimentos retirados por acordo poderão retornar à pauta a qualquer momento, a depender do desenvolvimento das investigações.
“Somente o Sindnapi, cujo vice-presidente é o irmão do presidente da República, movimentou R$ 1,2 bilhão sem comprovar origem ou destino. E, mesmo depois das denúncias, dos relatórios oficiais, os descontos continuaram. A derrota dos requerimentos nesta CPMI mostra que o poder político tenta falar mais alto que a justiça”, disse Viana.
Para o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a suposta “blindagem em série” atrasa o andamento da comissão.
A CPMI
Instalada em 20 de agosto, a CPMI mira investigar as fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. O caso foi revelado em abril após investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União). O colegiado tem prazo inicial de funcionamento até março de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Na CPMI, a oposição busca responsabilizar o governo pelo crescimento dos descontos ilegais nos últimos anos, enquanto aliados do governo defendem que o esquema de fraudes ocorre, pelo menos, desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Tradicionalmente um instrumento da minoria, as comissões de inquérito também são usadas por oposicionistas para desgastar o Executivo. O grupo, no entanto, teme repetir o caso da CPMI do 8 de Janeiro, que foi apoiada pela oposição, mas terminou com repercussão negativa para bolsonaristas.
Na instalação da CPMI do INSS, o governo atuou para garantir maioria na composição — indicando parlamentares que sequer assinaram a criação da comissão —, mas sofreu revés no comando do colegiado.
Contrariando os planos do Planalto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) perdeu no voto o comando da presidência para Carlos Viana. Como presidente, Viana descartou o nome do relator inicialmente anunciado, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e designou para a função o deputado Alfredo Gaspar.
“Aqui dentro desta CPMI, a verdade não tem dono. Aqui ninguém é intocável. Nem amigo, nem aliado, nem adversário, nem parente de gente importante. Quem deve tem de responder”, afirmou Viana na última reunião da CPMI.