Em mais uma sessão do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), mais uma leva de matérias que fazem referência à valorização dos professores e proteção da infância.
A pauta faz referência ao Dia das Crianças, comemorado no domingo (12), e o Dia do Professor, celebrado nesta quarta. Parte do pacote foi apreciado na terça-feira (14).
Veja os itens apreciados e aprovados nesta sessão:
- PL nº 2.810/2025 – agrava a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e, entre outras medidas, estabelece medidas protetivas de urgência. A matéria retorna ao Senado Federal.
- PL n° 4.937/2024 – institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A matéria vai à sanção presidencial.
- PL n° 1.971/2025 – institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos de idade. A matéria vai ao Senado Federal.
- PL n° 2.225/2024 – princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas destinadas à efetivação do direito de crianças e adolescentes à natureza. A matéria vai ao Senado Federal.
- PL nº 3.444/2023 – estabelece regras para atuação de “influenciadores digitais mirins” e prevê a necessidade de autorização judicial para participação de menores em representações artísticas realizadas em ambiente digital. O texto segue para o Senado Federal.
- PL nº 3.287/2024 – institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. O texto segue para o Senado Federal.
- PL nº 5.669/2023 – institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar. A matéria vai ao Senado Federal.