A indicação de que companhias aéreas poderiam criar novas taxas sobre bagagens de mão em voos deve mobilizar a Câmara dos Deputados nos próximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação a urgência de um projeto que veda a cobrança.
Em um recado às companhias aéreas, Hugo afirmou que o “consumidor vem em primeiro lugar”. Apesar da reação à possibilidade de cobrança, o Congresso Nacional tem protelado, desde 2022, a análise de um veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a gratuidade de malas despachadas.
O Legislativo aprovou a retomada do despacho de bagagens gratuito em voos como parte de uma lei de 2022 sobre regras do setor aéreo. O trecho sobre a vedação da cobrança, no entanto, foi rejeitado por Bolsonaro na sanção.
Cabe aos deputados e senadores, em sessão conjunta, a análise da possível derrubada ou manutenção do veto. A Constituição prevê que os vetos devem ser analisados em até 30 dias e, depois disso, passam a sobrestar a pauta e são incluídos automaticamente para a análise nas sessões do Congresso.
Pela proposta aprovada no Congresso, seria proibida a cobrança de taxas para até uma bagagem com peso de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais.
No veto, a presidência alegou “contrariedade ao interesse público”.
“A despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, alegou Bolsonaro em mensagem enviada ao Congresso.
Bagagem de mão
A intenção de Hugo Motta é acelerar, com a aprovação da urgência, o PL (Projeto de Lei) 5041/2025, apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro.
O objetivo do projeto é assegurar que os passageiros aéreos possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais. O texto ainda precisa de um despacho do presidente da Câmara e a designação de um relator.
O debate sobre a cobrança das novas tarifas teve início após companhias reduzirem os valores de passagens internacionais, porém, adicionando uma nova tarifa à bagagem de mão que não possa ser armazenada abaixo do assento à frente.
Na última quinta-feira (16), o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou que vai apoiar o Congresso Nacional na construção de uma proposta que limite a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas.
“A Anac é sensível ao pleito do Congresso, que é o pleito da sociedade de não gerar um ônus maior para os consumidores”, afirmou Faierstein.