O tenente-coronel Mauro Cid foi o único entre os condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado a não apresentar recurso contra o acórdão de julgamento nesta segunda-feira (27). O oficial, que recebeu a pena mais branda entre os integrantes do “núcleo 1” do plano golpista, espera que sua pena seja reconhecida como já cumprida após o trânsito em julgado da ação.
O ex-ajudante de ordens firmou um acordo de colaboração premiada e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Em razão disso, a defesa optou por não recorrer ao Supremo após a publicação do acórdão e aguarda o fim da instância recursal e a conclusão da ação para garantir a extinção da pena e o levantamento das medidas cautelares.
À CNN, a defesa do militar afirmou estar satisfeita com o resultado do julgamento, pois todos os pedidos foram atendidos: pena inferior ou igual a dois anos, restituição de bens e valores, além da manutenção de medidas da PF (Polícia Federal) para garantir a segurança de Cid e de seus familiares.
Segundo especialistas ouvidos pela CNN, mesmo que a ação penal do núcleo 1 inclua outros sete réus, o ministro Alexandre de Moraes pode já considerar o caso de Cid encerrado, uma vez que ele não apresentou recurso.
Ou seja, o andamento dos recursos dos demais condenados não impediria o trânsito em julgado individual da ação para o militar.
Cabe a Moraes certificar a condenação definitiva e dar início à fase de execução penal.
Se isso ocorrer, Cid poderá ficar livre mais rápido. Em setembro, logo após o término do julgamento, a defesa do tenente-coronel já havia pedido a retirada da tornozeleira eletrônica e uma declaração de cumprimento da pena.
Os advogados argumentaram que Cid já teria cumprido a sentença de dois anos em regime aberto por estar há dois anos e cinco meses sob medidas restritivas de liberdade.
À época, o pedido foi negado. Na justificativa, Moraes não sinalizou discordar dos argumentos da defesa, mas disse apenas que o momento correto de analisar os pedidos seria após o trânsito em julgado da ação. Assim, caso o STF reconheça o fim do processo em relação a Cid, a defesa poderá renovar o pedido. Se o ministro concordar, o militar ficará livre.