A proposta do governo federal de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade das aulas em autoescolas reacende o intenso debate sobre a formação de motoristas e o setor das autoescolas.
O projeto, atualmente em consulta pública, pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, permitindo que os candidatos escolham entre aulas presenciais em centros de formação, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.
Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), há consequências graves caso o texto seja aprovado como está. A entidade afirma que a medida pode trazer impactos à segurança viária e resultar em uma crise econômica para o segmento, que emprega cerca de 300 mil trabalhadores em 15 mil empresas no país.
“O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, defendeu o Valença.
O empresário também critica o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança no trânsito. “Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, afirmou.
Segurança em debate
A proposta, que promete reduzir em até 80% o custo da CNH, é vista pela Feneauto como uma medida populista. “Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo.
O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, disse Valença.
Mesmo que a minuta avance após o período de consulta pública, Valença acredita que há caminhos legais para impedir a implementação do modelo. “O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, disse.
A federação também trabalha politicamente em Brasília para construir alternativas. “Temos apoio de deputados e senadores que já manifestaram preocupação com o tema. Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, explicou.
Expectativas após a consulta pública
Para o presidente da Feneauto, o processo de consulta pode abrir espaço para um texto alternativo mais técnico. “Acreditamos que seja possível corrigir a minuta. O ideal seria que ela passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defende.
Valença reforça que as autoescolas não são contrárias à modernização, mas pedem equilíbrio. “A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade”, conclui.
Consulta pública da CNH sem autoescola
- Disponível até: 2º de novembro de 2025
- Local: plataforma Participa + Brasil
- Objetivo: coletar contribuições sobre o novo modelo de formação de condutores
- Próximos passos: análise do Contran e definição final pelo governo federal
Como é hoje para tirar a CNH pelas autoescolas e como pode ficar