O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), diretrizes para a exploração de petróleo e gás natural em águas além das 200 milhas náuticas (370 km). Na prática, a medida amplia a área do pré-sal brasileiro.
*As 200 milhas náuticas integram a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), faixa situada além do mar territorial (12 milhas) sobre a qual o Estado exerce soberania para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão de recursos naturais. Mesmo além dos limites, os blocos exploratórios estariam na Plataforma Continental Brasileira.
Um dos destaques da nova resolução é a possibilidade de reinclusão do Bloco Mogno, no pré-sal da Bacia de Santos, na próxima Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), prevista para 22 de outubro.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a medida traz “segurança jurídica” para a exploração e produção de recursos naturais em áreas marítimas estratégicas fora do mar territorial tradicional.
A resolução prevê ainda que os editais e contratos da OPP deverão incorporar cláusulas para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos agentes, especialmente em relação aos aspectos legais da exploração em águas distantes.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que com essa decisão o Brasil reafirma o compromisso com o “aproveitamento soberano de recursos energéticos”, impulsionando investimentos e ampliando as fronteiras da produção de petróleo e gás natural em “áreas promissoras” do Atlântico Sul.
“Já temos dois blocos do regime de concessão além das 200 milhas náuticas que foram arrematados no governo Lula, e agora vamos dar a segurança jurídica para avançar também no regime de partilha de produção”, pontuou Silveira.
Segundo o MME, “a medida fortalece o ambiente regulatório brasileiro e sinaliza estabilidade para os investidores, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da produção sustentável de petróleo e gás natural no Brasil”.
Fonte: Metrópoles