As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chris Tonietto (PL-RJ) debateram no CNN Arena desta sexta-feira (17) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação mesmo em casos de anencefalia e estupro.
Na última quarta (15), a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal aprovou o PL, que altera o Código Civil e determina que, a partir da 22ª semana, o feto passa a ter o direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. O texto ainda não passou por apreciação na Câmara.
Nesses casos — e também quando houver risco de morte para a gestante —, o texto permite apenas a antecipação do parto se a gravidez já tiver ultrapassado esse período.
Questionada se o projeto é um avanço ou um retrocesso, Sâmia afirmou ser um “enorme retrocesso”, pois, para ela o aborto é uma questão de saúde pública, além de dizer que alguns legisladores – nesse caso, os senadores – “querem que essa criança ou adolescente se torne mãe, mesmo em caso estupro”.
“Dogmas morais, pessoais e religiosos não podem estar acima da saúde pública, do direito à vida, e não pode haver negligência de direitos em razão de crença”, disse a parlamentar.
Para a psolista, a proibição do aborto legal cria duas “castas de mulheres”, sendo “aquelas que têm dinheiro e pagam clínicas clandestinas” e “aquelas que têm o direito ao aborto negado e morrem”.
Em contrapartida, a deputada Chris Tonietto opinou dizendo que o PL representa um avanço, pois “estabelece a presunção de viabilidade fetal (capacidade do feto de sobreviver fora do útero)”.
“Ele garante o óbvio […], que é a dignidade humana começa a partir da vida intrauterina […]. Não existe direito de matar nenhum ser humano”, afirmou.
Ainda para a parlamentar, “matar bebês de cinco, seis meses, não é só um crime, não é só uma imoralidade, mas é um retrocesso civilizatório”.
“O estupro é um crime hediondo, mas o aborto também é tão hediondo quanto […]. Se combate estupro com penas mais duras, buscando identificar esses criminosos”, disse.
* Sob supervisão de Henrique Sales Barros