O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal elabore campanhas publicitárias voltadas à divulgação dos canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
De acordo com o despacho, as campanhas deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026 em emissoras de TV, rádio e na internet.
O conteúdo deve informar a população sobre como acessar dados sobre a execução das emendas e acompanhar a destinação dos recursos.
Dino também determinou que o mesmo conteúdo seja divulgado em veículos oficiais, como TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça.
As peças, segundo a determinação, devem adotar linguagem simples e acessível, com o objetivo de estimular o cidadão a consultar as informações e denunciar possíveis irregularidades.
A exigência das campanhas já havia sido anunciada por Dino na última semana, durante audiência sobre o avanço na rastreabilidade das emendas.
“É dever do Poder Público propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, afirmou o ministro na ocasião.
“Não adianta a construção desse fantástico ferramental tecnológico se ele não se emprestar à atividade que nos interessa, que é o aprofundamento da democracia no exercício cotidiano da soberania popular”, completou.
O ministro é o relator das ações que questionam falta de transparência na execução de emendas parlamentares, que são o dinheiro enviado por deputados e senadores a obras e projetos de seu interesse.
Na última semana, Dino recebeu um balanço das ações feitas pelo governo para aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos e falou na implementação de uma nova fase do processo, dessa vez mirando maior clareza na execução de emendas estaduais e municipais.