O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (13), um habeas corpus ao ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de segurados. A decisão foi criticada pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A oitiva está mantida para as 16h, e o ex-dirigente poderá ser acompanhado por um advogado, com quem terá comunicação irrestrita, segundo decisão do Supremo.
Alessandro Stefanutto é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi.
Foi afastado do cargo em abril deste ano pela Justiça, após a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizarem uma operação conjunta contra fraudes no INSS.
Críticas à decisão
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, disse que a decisão de Fux não é “nenhuma novidade”. À frente do colegiado, ele é crítico das decisões do Supremo e defende que comissões de inquérito possam derrubar os habeas corpus, como também o poder de fechar acordos de delação premiada com investigados.
“É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas não vamos desistir, vamos fazer as perguntas para ele. Como eu disse, a verdade fala pelos fatos, extratos e contas […] ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou.
Segundo o senador, a população quer respostas. “E nós vamos atrás delas. Ninguém vai calar a verdade. Uma hora, alguém vai falar. Porque, até agora, só tem poderoso se defendendo”, concluiu.