O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a superlotação e a precariedade do sistema prisional brasileiro ferem a Constituição e contribuem para a reincidência de crimes e para uma piora na segurança pública.
O ministro participou do lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da CRV (Central de Regulação de Vagas), em João Pessoa (PB). A iniciativa é parte do Programa Pena Justa, criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para enfrentar a superlotação carcerária.
“Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. […] A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, disse Fachin durante a cerimônia no TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba).
A Paraíba é o segundo estado a aderir à metodologia, depois do Maranhão, que implantou a primeira CRV em 2022. O programa prevê que todas as unidades da federação adotem o modelo até 2027.
A CRV conecta o Poder Judiciário e o Executivo no controle da ocupação das penitenciárias.
Para Fachin, a criação da central marca “um primeiro passo” para enfrentar a situação das prisões. Ele afirmou que o país “não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”.
Para o ministro, as péssimas condições afetam a todos, inclusive os policiais que ali trabalham.
“Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico e da democracia. Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém, ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional, e debilita a confiança no estado”, afirmou.
Após a cerimônia, Fachin visitará uma unidade prisional no estado e participará do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.