O ministro Edson Fachin estreia em sua primeira sessão na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (1º), com pautas das relações de vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, a chamada “uberização“, e sobre Ferrogrão, ferrovia que visa ligar Mato Grosso e o Pará.
Fachin e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente, estarão à frente do Supremo na gestão 2025-2027.
Como presidente do STF, Fachin é responsável por definir as pautas de julgamento da Corte.
“Uberização”
O processo chegou ao Supremo por um Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. O julgamento tem repercussão geral reconhecida.
As discussões tratam das dificuldades enfrentadas por quem trabalha em aplicativos, como o controle feito por algoritmos, a dependência dos motoristas das plataformas e os efeitos dessas tecnologias no trabalho.
No caso concreto, a Uber questiona uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista.
Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.
Ferrogrão
Na mesma sessão, está previsto de iniciar o julgamento do processo envolvendo o projeto Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará ao Mato Grosso.
Na ação, o PSOL questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão para escoar produtos agrícolas. A construção da ferrovia é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O julgamento estava suspenso desde 2023 após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que envolve o projeto.