O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência e votou nesta terça-feira (21) para absolver todos os réus do núcleo 4, chamado como núcleo da desinformação, no processo da trama golpista.
Com isso, o placar está em 2 a 1 para a condenação dos integrantes do grupo. Restam os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino, nesta ordem. Assim como ocorreu no “núcleo 1” da trama, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fux deve ser a única voz dissonante entre os ministros da Primeira Turma.
Fux começou o voto dizendo que iria ser mais sucinto em relação ao proferido no julgamento de Bolsonaro – que durou quase 14 horas, contando os intervalos. Para o ministro, não foram encontrados elementos suficientes para condenar os réus pelos crimes apontados pela PGR.
Fux argumentou que não é possível punir alguém apenas por cogitações ou atos preparatórios, pois o direito penal só deve atuar quando há execução concreta de um crime, o que, segundo ele, não ocorreu. O ministro destacou também que manifestações contra as urnas em grupos de WhatsApp não configuram tentativa de golpe de Estado nem formação de organização criminosa.
Ele reforçou que a mera manifestação de ideias, ainda que críticas ou polêmicas, está protegida pela liberdade de expressão, desde que não se traduza em atos concretos contra o Estado democrático de direito.
Além disso, para ele os eventos relacionados ao processo eleitoral, ao chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo” e aos ataques de 8 de janeiro não possuem conexão entre si.
“Mantenho a minha percepção de que nós tivemos três momentos. Tivemos o momento do processo eleitoral, tivemos o momento do Plano Punhal Verde Amarelo e tivemos o momento do 8 de janeiro. Eu não enxergo nenhuma conexão entre esses fatos”, declarou o ministro.
Na análise de preliminares, o ministro votou a favor dos questionamentos das defesas sobre a competência no STF para julgar os réus do núcleo. Ele defendeu que o Supremo deve julgar apenas autoridades com prerrogativa de foro.
Fux também criticou acadêmicos estrangeiros que comentaram seu voto para absolvição de Jair Bolsonaro. Os trabalhos desses acadêmicos foram mencionados na argumentação do ministro para inocentar o ex-presidente, mas os próprios autores criticaram a forma com que Fux usou as obras.
O ministro rebateu as críticas e disse que os professores “não conhecem a realidade brasileira, nem leram o voto sobre o qual comentaram”.
Saiba quem são os réus do núcleo 4:
- &]:indent-5 mb-3 break-words [ul>&]:relative [ul>&]:before:absolute [ul>&]:before:left-1 [ul>&]:before:top-2 [ul>&]:before:w-2 [ul>&]:before:h-2 [ul>&]:before:bg-red-600 [ul>&]:before:rounded-full marker:inline group-[.isActiveSource]:text-xl”>Ailton Barros – major da reserva acusado de articular a ligação entre militares e civis golpistas e pressionar Mauro Cid a convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado
- Ângelo Denicoli – major da reserva acusado de produzir e disseminar documentos falsos sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação
- Giancarlo Rodrigues – subtenente acusado de criar uma rede clandestina de espionagem dentro da Abin para monitorar opositores
- Guilherme Almeida – tenente-coronel acusado de divulgar mensagens e áudios defendendo fraude eleitoral e a quebra da ordem constitucional
- Reginaldo Abreu – coronel acusado de manipular relatórios oficiais do Exército para sustentar a narrativa golpista
- Marcelo Bormevet – policial federal acusado de usar ilegalmente recursos da Abin para espionar opositores e ordenar ações violentas
- Carlos Cesar Rocha – presidente do IVL (Instituto Voto Legal) e acusado de produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral