O governador Gladson Cameli determinou que todos os secretários de estado no Acre reduzam gastos com empresas terceirizadas, diárias e passagens, locação de veículos e imóveis. Despesas com combustíveis e manutenção de carros oficiais e o consumo de energia também devem ser reduzidos. A decisão, oficializada em decreto publicado no Diário Oficial, veio após reunião com a equipe econômica para avaliação a situação orçamentária e financeira do estado. Cameli havia sido alertado sobre os gastos, especialmente de custeio, passagens e diárias. A medida visa garantir o equilíbrio fiscal até o fim do ano.
O Jornal A Tribuna apurou que apenas com passagens e diárias, o gasto do governo, até
setembro atingiu R$ 28 milhões e está prevista nova despesa com a equipe que irá à COP 30, em Belém, com diárias em dólar. O decreto ainda prevê a suspensão de novas contratações administrativas que não tenham explícita disponibilidade orçamentária.
Elson Afonso Chaves D’Ávila, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), disse que essas medidas tomadas buscam otimizar recursos previstos para cumprimento do exercício de 2025, reestruturado de acordo com a a realidade orçamentária-financeira em respeito aos princípios de responsabilidade fiscal.
Elson D’Ávila afirmou que a execução orçamentária levará em conta o fluxo de ingresso de recursos, devendo aos órgãos e entidades públicas obedecerem, dentro da programação orçamentária estabelecida, a seguinte ordem de prioridade: despesas com pessoal,
encargos sociais e outros benefícios a servidores; dívida pública, precatórios e sentenças judiciais.
O limite orçamentário dos recursos previstos para cada trimestre na programação orçamentária pode ser ampliado mediante antecipação de cotas vincendas, limitadas ao valor do eventual excesso de arrecadação verificado trimestralmente no fim
do exercício. “Fica vedado aos órgãos e entidades estabelecer obrigação sem que a respectiva despesa esteja contemplada na Lei nº 4.511/ 2024, e no plano anual de contratações para 2025”, declarou Elson.
As solicitações de novas obrigações, que impliquem em novos aumentos de despesa com pessoal e encargos sociais, devem ser submetidas à análise prévia da Secretaria Estadual de Administração (SEAD), conforme justificativa prévia do órgão ou entidade solicitante nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000. Isso se dará mediante a apresentação de motivos que evidenciem a real necessidade de
aumento da despesa de caráter continuado, além da comprovação de que a despesa está prevista no plano anual de contratações, além de apresentação do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, ratificada mediante parecer jurídico. É necessária a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira, conforme a legislação
vigente, de acordo com as determinações desse novo decreto.
A recomendação é que os órgãos e entidades devem proceder avaliação trimestral de
conformidade da execução orçamentária alinhada com o plano
anual de contratações para 2025.
O relatório de avaliação deve ser apresentado à Junta de Execução Orçamentária até o 10º dia subsequente ao fechamento de cada trimestre. “O não envio da
avaliação trimestral no prazo estabelecido implicará na sanção
prevista na legislação vigente”, alertou o diretor da Sefaz.
Com informações A Tribuna