O Ministério da Justiça lançou dois programas ligados à segurança pública, tema sensível ao governo, nesta quarta (22).
O Projeto de Lei batizado de Antifacção muda a legislação penal – com novas modalidades de crime e aumento de penas para alguns crimes – e busca fechar o cerco econômico às organizações, com proposta de apreensão de bens de investigados e terceiros.
O texto está com o Ministério da Casa Civil, que decide quando ele irá ao Congresso.
Além disso, a pasta também lançou o programa “Município Mais Seguro”, com destinação de R$ 170 milhões para 215 guardas municipais. A verba será dividida em armamentos não letais, novas contratações e capacitações para os GCMs.
O movimento busca melhorar a imagem do governo na segurança pública.
Segundo pesquisa da Genial/Quaest de abril, 38% dos brasileiros avaliavam negativamente o governo Lula nesse aspecto. Apenas 25% consideravam a atuação positiva, enquanto outros 32% classificavam como regular.
Outro levantamento da Quaest, dessa vez de outubro, mostra que a violência é a maior preocupação da população – a frente de outros temas como problemas sociais e economia.
Durante participação no WW, Guaracy Mingardi, analista criminal e integrante do FBSP, aponta que o tema deve ganhar ainda mais tração no ano que vem.
“Toda a eleição, segurança está em primeiro ou segundo lugar nas preocupações da população”, afirmou Mingardi.
Além dos textos apresentados nesta quarta (22), o governo já enviou ao Congresso a PEC da Segurança Pública — que está parada na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, disse à CNN Brasil que deseja aprovar o texto até o fim deste ano.
A medida é criticada por governadores, que consideram que centraliza o poder da segurança pública na União. A base da proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, estrutura criada por lei ordinária em 2018.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o objetivo das medidas é melhorar a inteligência das forças de segurança. “Não se pode atacar o crime por força bruta somente, mas com inteligência ao combate, fugir das soluções simples, pontuais e de caráter legislativo.”
A bancada da bala criticou os projetos dizendo que apenas repetem propostas já existentes. O deputado Alberto Fraga — que coordena o grupo — disse à CNN que o Planalto falha ao não prever a criação de uma agência de combate às máfias.
* com informações de Salvador Strano, da CNN