O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28/10) que as medidas relativas ao corte de gastos primários, antes contempladas na Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), agora serão alocadas no Projeto de Lei nº 458/2021, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).
O texto, que já tramita na Câmara dos Deputados, trata da criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). De acordo com o ministro, a medida deve ser votada ainda esta semana pelos deputados. No entanto, a matéria deverá voltar ao Senado Federal, devido às alterações.
Haddad disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que seria pertinente incluir as matérias em um projeto mais alinhado ao tema, diferente do texto que tratava sobre o Metanol, do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ideia inicial do governo para inclusão das medidas relacionadas às despesas.
O titular da Fazenda abordou o assunto durante sua chegada à pasta que comanda, em Brasília.
Ele já havia declarado que, após a queda da MP, a estratégia para aprovar medidas destinadas a fechar as contas públicas no próximo ano seria o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional, que seriam incorporados a outros temas já em trâmite com o objetivo de acelerar o processo de análise e aprovação.
Após se reunir com Haddad, Juscelino Filho avaliou que vai trabalhar no relatório do projeto até o fim desta terça e deve apresentar o projeto para que o presidente Hugo decida como será a votação, que deve acontecer até o fim desta semana.
Segundo o relator do PL, tudo o que estava contido no relatório do deputado Celeguim, no tocante a medidas de contenção de gasto primário, deve estar em seu parecer, como medidas sobre o seguro-defeso, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação e o Atestmed, que permite solicitar o auxílio por incapacidade temporária por meio da análise de documentos médicos on-line, sem a necessidade de perícia presencial.
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Reunião com Calheiros
Haddad se reúne nesta terça com o relator do PL que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com o ministro, essa segunda reunião será para alinhar algumas ideias com o relator.
Calheiros afirma que o texto que chegou da Câmara dos Deputados possui impacto fiscal, diferente do anunciado pela equipe econômica, que insiste que a medida é neutra, já que isenta quem ganha até R$ 5 mil, mas cobra 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
O senador, no entanto, pede que a Fazenda apresente fonte de compensação, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao que a pasta responde que apresentará os cálculos para comprovar a neutralidade fiscal da medida.
A questão, porém, é a agenda legislativa. o ministro Haddad já se mostrou preocupado com o calendário de aprovação, ao considerar que o governo quer que a medida comece a valer já no começo de 2026.
Fonte: Metrópoles