Após se reunir com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15/10) que defendeu que partes da Medida Provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que possibilitaria ao Planalto o aumento de arrecadação, são “incontroversas”, como as medidas relacionadas ao controle de cadastros e sobre o disciplinamento de compensação.
“Eu nem entendi por que não foi apreciado, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, disse o ministro, ao afirmar que existia consenso entre Congresso e governo para esses pontos, que, portanto, deveriam ser mantidos. Ele afirmou, ainda, que deve voltar a discutir esses temas com Alcolumbre até o fim desta semana.
“Coloquei para ele [Alcolumbre] as alternativas que nós temos daquilo que é incontroverso [para] nós recuperarmos de alguma maneira e nós ficamos de discutir agora daqui para o final da semana esses cenários”, completou.
O ministro se reuniu nesta manhã com Alcolumbre para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que teve votação adiada para a próxima semana. De acordo com Haddad, ainda será necessário se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir quais medidas podem ser tomadas para adequar o orçamento.
Ele avaliou que uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação prevista é mudar o orçamento para 2026, enviado ao Congresso Nacional no fim do mês de agosto. Segundo Haddad, Alcolumbre entendeu todos os cenários e as alternativas apresentadas e deu “várias sinalizações e encaminhamentos”. Mas o ministro não quis antecipar nenhuma medida.
Haddad afirmou que o presidente do Congresso entendeu que é preciso que as decisões do Legislativo caminhem para um cenário de consistência fiscal, para que o orçamento de 2026 seja executado. “Precisamos saber qual decisão o Congresso vai tomar, mas as decisões têm que convergir para o mesmo cenário e as leis têm que convergir entre si”, disse o ministro ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro explicou que existem diversas leis no Congresso Nacional apontando para resoluções diferentes no âmbito das despesas e das receitas, e que, por isso, é necessário que os parlamentares se alinhem. Haddad avaliou que Alcolumbre sabe que as medidas colocadas na mesa precisam de apoio da Câmara dos Deputados para serem efetivas.
Entenda o contexto
O governo apresentou MP para compensar a perda com o decreto do IOF, que depois foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa previa uma série de medidas de arrecadação, como a ampliação da tributação de fintechs, bets e títulos incentivados.
No entanto, após grande debate entre os parlamentares, o texto não foi apreciado na Câmara dos Deputados, perdendo a sua validade. Acontece que a arrecadação já estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso no fim do mês de agosto.
Ou seja, o governo já estava contando com os valores que seriam arrecadados para fechar as contas públicas no próximo ano. Agora, o Executivo busca medidas para compensar o valor perdido com a queda da MP.
Na manhã dessa terça-feira (14/10), o ministro já havia antecipado que existem algumas medidas colocadas na mesa e que o corte de emendas parlamentares é uma delas. Na ocasião, Haddad afirmou que o corte poderia ser superior a R$ 7 bilhões.
Se confirmada a diminuição nas emendas, o clima entre Executivo e Legislativo pode ficar ainda pior, já que 2026 é um ano eleitoral e muitos parlamentares precisam das emendas para alavancar as campanhas em seus estados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Questionado sobre o atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o ministro afirmou que é melhor atrasar a apreciação do texto em uma semana e ter consistência no orçamento.
A medida seria votada nesta semana, mas foi adiada a pedido do ministro. O texto deve voltar à pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso na próxima terça-feira (21/10).
Fonte: Metrópoles