Chegou ao fim nesta terça-feira o conflito judicial de mais de 30 anos envolvendo os chamados “invasores ricos” do antigo Projeto de Assentamento Benfica, uma extensa área à margem da BR-317, acesso ao município de Senador Guiomard. Ali foram edificadas suntuosas chácaras e fazendas, por famílias conhecidas na política, no comércio e na pecuária acreanos.
O espólio de militares e de vários outros são citados na ordem de doação dada pelo governo federal. Caberá à Prefeitura de Rio Branco catalogar as áreas antes de emitir os títulos de posse.
Esses documentos já estão em poder do município, beneficiando cerca de 3 mil famílias, aproximadamente 10 mil pessoas.
“As áreas doadas passam oficialmente à administração municipal, possibilitando à Prefeitura emitir títulos de propriedade e planejar obras de infraestrutura urbana”, diz o Incra em nota.
“A ação integra a política do Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de fortalecer a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável”, conclui o comuninicado.