O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve a internação de um adolescente de 16 anos envolvido em um grave acidente de trânsito ocorrido em setembro deste ano, que resultou na morte de dois jovens (foto acima) e deixou outros três feridos.
A sentença, proferida nesta quinta-feira (30) pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou a medida socioeducativa de internação do adolescente. Ele já cumpre a internação, até então provisória, obtida pelo MPAC ainda no mês de setembro.
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o jovem dirigia um carro de passeio com capacidade para cinco pessoas, mas que transportava seis ocupantes no momento do acidente. Além disso, ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), havia ingerido bebida alcoólica e trafegava em alta velocidade quando perdeu o controle da direção e colidiu com outro veículo no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio, em Sena Madureira.
O impacto resultou na morte de Márcio Farias Filho, de 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. Outros três ocupantes do veículo ficaram feridos.
“Pelo que conseguimos apurar, este é o primeiro caso no Acre em que um adolescente é responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual em acidente de trânsito”, destacou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
Com a decisão, o adolescente permanecerá internado conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pena é de três anos, mas a cada três meses, a medida será reavaliada.
Inédito no Acre: motorista de 16 anos é condenado por acidente que matou dois em Sena Madureira
