A proposta de reforma do IR (Imposto de Renda), que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, está em discussão no Congresso Nacional. A medida, que beneficiaria 16 milhões de brasileiros, prevê uma compensação através da taxação progressiva dos chamados “super-ricos”, podendo chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. A informação é de Débora Oliveira no Live CNN.
“A legislação atual apresenta uma disparidade significativa: enquanto a maioria dos contribuintes paga entre 7,5% e 27,5% de imposto, pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil pagam, em média, apenas 2,5%, devido a brechas na tributação”, avalia Débora.
Impacto nas contas públicas
O impacto inicial estimado nas contas públicas com a ampliação da isenção seria de R$ 25 bilhões. No entanto, análises de mercado apontam que esse valor poderia ultrapassar R$ 40 bilhões. A proposta de compensação através da tributação dos mais ricos não apenas cobriria essa perda, mas poderia resultar em arrecadação adicional.
A medida prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para rendimentos até R$ 7.350. O projeto enfrenta resistência no Congresso, com mais de 50 emendas apresentadas, muitas delas visando alterar a forma de compensação da tributação dos mais ricos.
“O debate sobre a reforma coloca em evidência o contraste numérico entre os afetados: enquanto 16 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a isenção, a taxação maior atingiria um grupo de aproximadamente 140 mil pessoas”, ressaltou Débora. A proposta enfrenta lobby significativo de grupos que seriam afetados pela nova tributação.