O TCU (Tribunal de Contas da União) deve analisar o modelo do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) em outubro, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele participou do evento “Brasil nos Trilhos: Sustentabilidade em Movimento” nesta quarta-feira (1°).
Se o cronograma se cumprir, o governo prevê realizar o leilão entre 15 e 25 de dezembro. Na semana passada, Silvio Costa Filho havia sinalizado que o certame estava previsto para ocorrer entre 15 e 18 de dezembro deste ano.
Na última sexta-feira (26), terminou o prazo estabelecido pelo TCU para que o Ministério de Portos e Aeroportos e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestassem sobre o modelo de concessão.
A nota técnica da Superintendência-Geral do Cade enviada ao TCU identifica riscos à concorrência caso o leilão seja arrematado por empresas que já operam no porto ou por companhias de navegação.
“Colocamos a nossa posição externando mais uma vez a preocupação com a concentração de mercado. O próprio TCU já se manifestou algumas vezes colocando a preocupação com a concentração, que é a maior preocupação que a gente tem. O ministério vai seguir a determinação do TCU”, declarou a jornalistas.
O relatório preliminar do TCU sobre o leilão em Santos concluiu que as restrições adotadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) violam os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, baseando-se em riscos hipotéticos, sem evidência técnica suficiente para barrar a participação de concorrentes na disputa.
A Antaq definiu um modelo de leilão em duas fases. Na primeira etapa, os atuais operadores de contêineres em Santos ficam impedidos de participar. O parecer foi endossado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Na sugestão da Antaq, caso não haja propostas na primeira fase, as empresas que já atuam em Santos passam a ser permitidas em uma segunda etapa. Se vencerem, as companhias serão obrigadas a vender seus ativos antes da assinatura do contrato do Tecon Santos 10.
Seguindo o cronograma, a expectativa de Silvio Costa Filho é que se faça um “roadshow” em novembro com empresas brasileiras e internacionais interessadas em participar do certame. O ministro defende a diversificação das companhias em operação no Porto de Santos.
“A gente precisa buscar mais players internacionais para que a gente possa ter cada vez mais a democratização do Porto de Santos. Eu tenho dúvidas se é saudável ter grande concentração na mão de poucos quando a gente tem a oportunidade de democratizar a participação de quem quer operar no Porto de Santos”, disse Silvio.
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