O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou uma representação pedindo a adoção de medidas sobre a Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, sendo 117 civis e quatro policiais, na terça-feira (28).
O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado nesta quinta-feira (30), requer que o TCU adote ações para “promover a articulação com os tribunais de contas do estado e município para a formação de uma força-tarefa destinada à investigação dos fatos”.
A operação, considerada a mais letal da história do estado, mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e resultou também em 113 prisões, além da apreensão de 118 armas, 91 fuzis, 26 pistolas e 14 artefatos explosivos.
Dos 117 civis mortos, 61 foram encontrados em uma área de mata no dia seguinte à ação, o que gerou críticas da ONU (Organização das Nações Unidas), que se disse “horrorizada” com o número de mortos da operação.
Leandro Furtado solicita que o TCU verifique se houve irregularidades no planejamento e na execução da operação. Entre os pontos que o subprocurador aponta que “falta esclarecer”, está o uso de câmeras corporais por PMs, em linha com determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF das Favelas.
“A alta letalidade da operação exige uma análise criteriosa sobre a legalidade, proporcionalidade e eficiência das ações realizadas”, afirma o subprocurador no documento.
* Sob supervisão de Henrique Sales Barros