A ação penal no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) 0600549-97.2020.6.01.0009 tem movimentações surpreendentes, cinco anos após estourar o escândalo que, segundo o delegado da Polícia Federal, Jacob Guilherme da Silveira Farias de Melo (veja abaixo), aponta o senador Alan Rick como único beneficiado por um esquema de laranjas no Acre. No próximo dia 7 haverá audiência remota com testemunhas arroladas, cujos depoimentos se somarão a outras declarações igualmente comprometedoras do processo que teve desdobramentos negativos para o senador no início desse ano. Entre estas testemunhas está um comissionado do atual governo que, segundo a PF, entrou no Banco do Brasil para sacar R$ 240 mil usados na campanha de uma sargento da PM do Acre, Sônia de Fátima Silva Alves, apontada como laranja do senador. A ação está sob sigilo judicial (relembre o escândalo logo abaixo).
Uma revelação bomba (ouça a gravação abaixo) foi feita na manhã desta terça-feira à reportagem de oseringal por um ex-aliado do senador que conseguiu provar inocência após Alan Rick tê-lo pressionado a mentir à autoridade policial. Uma conversa tensa se passou dentro da caminhonete de Alan Rick, onde a vítima foi proibida de entrar portando o celular.
Nésio Mendes, ex-secretário em Acrelândia, radialista e ativista em defesa de populações tradicionais, foi candidato na mesma chapa. Diz ter alugado uma Fiat Strada para fazer a logística do então PFL, em 2018, legenda que no ano seguinte (eleições) passou ao comando do então deputado federal eleito Alan Rick com a sigla DEM (Democratas) – dando início à corrupção generalizada que, segundo a PF, contribuiu para a eleição do senador acreano.
Nésio afirma que Alan Rick tentou prejudicá-lo, o que não foi possível por que ele ameaçou pedir exame grafotécnico junto à Polícia Federal para provar que sua assinatura havia sido falsificada. Ouça:
A Polícia Federal apurou que o veículo serviu à campanha de Sônia de Fátima Silva Alves, listada como “o voto mais caro do país” – grifos de reportagens sobre o assunto feitas pela Folha de S. Paulo e Carta Capital.
O inquérito da PF diz que R$ 240 mil foram dados a Sonia por meio do fundo público eleitoral a que os partidos tinham direito, com participação fraudulenta direta da esposa do senador, Michele Miranda, então tesoureira do partido.
Sônia, que não mora mais no Acre, era da cota destinada a mulheres. Mas a candidata obteve apenas seis votos, sendo que ninguém votou nela na cidade natal, nem mesmo o seu coordenador de campanha.
O DELEGADO
“Sendo Alan Rick o beneficiado direto com os gastos de campanha da candidata e tendo ele, ao mesmo tempo, controle do comitê financeiro, que é quem responde civil e criminalmente pelas irregularidades, parece sinalizar que, sem eximir os demais membros do comitê de parte da responsabilidade, Alan Rick Miranda é responsável pelas irregularidades identificadas”, diz relatório do delegado responsável, Jacob Guilherme da Silveira Farias de Melo.
Reportagem CARTA CAPITAL
Por André Barrocal
Em 24.08.2019
Jair Bolsonaro assistiu a um coral de jovens do Acre em 20 de agosto, no Palácio do Planalto. Havia na plateia um deputado federal acreano, Alan Rick, que adora o presidente e até conseguiu depois uma foto com ele – outra, aliás; seu Facebook tem várias. Em seu estado, Rick, de 42 anos, dirige o DEM, partido do chefe da Casa Civil do governo, Onix Lorenzoni, de quem é amigo.
Certos fatos da eleição de 2018 indicam que Rick, um evangélico frequentador do Planalto que diz estar com Bolsonaro “doa a quem doer”, tem afinidade com um outro ministro. Mas aí por razões diferentes de partido e amizade.
É um aparente laranjismo com verba destinada a mulheres no fundo eleitoral que o aproxima do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Uma prática que em tese significa os crimes de desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A policial militar Sonia de Fátima Silva Alves, de 44 anos, nasceu em Belém do Pará e em 2018 concorreu a deputada estadual no Acre, pelo DEM. Sua candidatura parece ter nascido às pressas. Foi registrada na Justiça Eleitoral em 25 de agosto de 2018, dez dias após encerrado o prazo, para preencher uma vaga remanescente a que o DEM tinha direito.
Sonia recebeu 240 mil reais da direção nacional do partido para sua campanha. Pela lei, as legendas precisam direcionar a candidatas mulheres 30% da verba do fundo público eleitoral. Ao todo, a policial arrecadou 280 mil, sendo 39 mil declarados ao TSE como tendo saídos da campanha de Rick.
As despesas de Sonia informadas ao tribunal somaram 240 mil. Ela contratou 46 pessoas como militantes de campanha, por um total de 182 mil. Gastou 49 mil com o aluguel de 16 carros. Mais 10 mil com a criação de publicidade gráfica. E 4 mil com assessoria de comunicação. E apesar dessa estrutura, obteve 6 (seis) votos. Nem seus militantes pagos votaram nela.
No DEM, há quem diga que Sonia foi usada por Rick como laranja para financiar homens com grana que deveria ir para mulheres, daí o registro meio às pressas da candidatura. Os homens seriam o próprio Rick e um concorrente a deputado estadual que fez dobradinha com ele, Nésio Mendes, do PSDB. Mendes era competidor de Sonia, apesar de seus partidos estarem aliados.
Fala-se mais no DEM: que o aparente laranjismo teve a ciência do presidente demista, Antonio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador. A aposta de 240 mil em Sonia não teria sido feita pela direção nacional sem negociação com Rick, o chefe do DEM no Acre. Detalhe: a mulher de Rick, Michele de Araújo Miranda, é a tesoureira estadual da sigla.
Há pistas de união das campanhas de Rick e Sonia. Contrataram a mesma pessoa (Jacob Gomes de Almeida Junior), e por valor igual (10 mil reais), para criar peças publicitárias gráficas. Usaram a mesma contadora (Juliana Fernandes do Nascimento), e por pelo valor igual (300 reais). Tiveram o mesmo fornecedor de adesivos e cartazes, S. Cardoso Silva (Rick gastou 343 mil, Sonia 4 mil). Houve ainda 39 mil reais dados por Rick a Sonia, para gasolina e diesel.
Outra pista é um certo aluguel de carro por Sonia. A policial gastou 6 mil reais com a locação de um automóvel Strada, placa NAA-2082. O dono? Nésio Mendes. O tucano disputou a eleição em parceria com Rick. É comum que um candidato a deputado federal e outro a estadual se juntem e um peça voto para o outro. Há imagens eleitorais a mostrar a dupla lado a lado na eleição.
Mendes fez uma campanha bem mais modesta do que Sonia. Arrecadou 5,6 mil reais, dos quais 5 mil dados pelo senador Marcio Bittar, que concorria pelo MDB. E, apesar disso, saiu-se 122 vezes melhor do que a policial: conseguiu 737 votos, o que também não bastou. Quem se elegeu deputado estadual no Acre com menos votos teve 3,3 mil.
Se a candidatura de Sonia foi laranja de Rick, há aí, em tese, três crimes previstos no Código Eleitoral. O laranjismo com dinheiro que deveria ir para mulheres foi examinado pelo ex-juiz do TSE Henrique Neves em um artigo de março. Segundo Neves, se o destino final da grana do fundo não era mulher, mas homem, cabe falar em desvio de recursos públicos por parte de quem se beneficiou. Se a candidatura era de mentira, houve crime de falsidade ideológica por parte do inventor da candidatura e de uso de documentos falsos por parte de quem registrou a candidatura.
O outro lado
Desde então, Alan Rick não comenta o assunto. À época, questionado pela imprensa, ele declarou, via assessoria, que participado da decisão da direção nacional do DEM de enviar 240 mil reais do fundo eleitoral para Sonia. “O deputado participou apenas das definições referentes a parte do recurso usado em sua campanha”, disse sua assessoria. Negou ter participado da construção e do lançamento da candidatura de Sonia. “Recebeu a presidência do partido em agosto de 2018, véspera da eleição, com tempo exíguo para organização partidária e não participou do processo de montagem de chapa eleitoral”, afirmou sua assessoria. Também negou, via assessores, ter participado de decisões da campanha de Sonia: “O deputado responde somente por sua prestação de contas”. E negou saber do aluguel do carro de Nésio Mendes pela policial: “O deputado não tem qualquer participação no uso do fundo dos candidatos a deputado estadual”.