Parlamentares da oposição ouvidos pela CNN veem o PL Antifacção, texto do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como “aspirina para câncer”. A oposição até reconhece que o projeto “é melhor do que nada”, mas “não resolve o problema”.
Nesta sexta-feira (24), o presidente da Câmara do Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), postou nas suas redes sociais a promessa de pautar a urgência do PL Antifacção. O compromisso de Hugo Motta é que o projeto seja votado até final de novembro.
Na quarta-feira (22), Lewandowski enviou o texto para a Casa Civil. Ao receber o projeto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, decidirá quando enviá-lo ao Legislativo. As mudanças só entram em vigor após aprovação no Congresso e sanção presidencial.
Projeto da oposição
Em paralelo ao PL Antifacção, existe um texto da oposição que endurece ainda mais as penas contra o crime organizado.
Um dos pontos do projeto é unir ferramentas penais e ferramentas processuais. Nesse caso, segundo a oposição, a punição seria mais grave.
O texto, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) e que tem como relator o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), na CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), ainda não extingue a audiência de custódia, mas cria uma forma de condenação mais ágil.
Se a urgência do PL Antifacção for pautada, a oposição pretende ainda incluir o texto mais duro no projeto do governo.