O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (27) que é “uma lenda urbana” dizer que a Corte atua de forma monocrática.
O ministro ressaltou o número de processos que chegam à Suprema Corte brasileira. Segundo ele, nenhum outro tribunal superior no mundo tem um acervo tão grande quanto o STF.
“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada”, declarou Toffoli durante audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital, realizada no STF.
O ministro destacou que o tribunal julga, por ano, mais de 14 mil processos de forma colegiada, número muito superior ao de outras cortes constitucionais.
“A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos”, afirmou.
A fala ocorre poucos dias após a Câmara dos Deputados referendar um projeto que limita as decisões monocráticas de ministros do STF. O texto foi enviado para análise do Senado.
O projeto, aprovado em setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), restringe a possibilidade de decisões individuais e estabelece que apenas partidos com representação mínima no Congresso poderão propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo.