Com a publicação do acórdão com as condenações do integrantes do chamado “núcleo 1” sobre um plano de golpe, as defesas do ex-ministro Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aceleram os pontos para apresentar recurso e tentar evitar que os dois percam os cargos de delegado de Polícia Federal.
Os dois são delegados de carreira e foram condenados, além de prisão e inelegibilidade, à perda dos cargos públicos. Com isso, deixarão, segundo o STF, as fileiras da Polícia Federal como servidores.
A CNN Brasil apurou que a decisão do Supremo é para cumprimento imediato na PF, porém é necessário que o caso transite em julgado, que é quando se esgotam os recursos das defesas.
Nesta semana, a Suprema Corte estabeleceu cinco dias para que as defesas dos dois e dos demais condenados neste núcleo apresentem contestação. Após essa etapa, o pedido será analisado.
Sendo assim, após esgotados os recursos, haverá essa definição sobre perda de cargos.
Integrantes da PF acreditam que o último passo deve ocorrer ainda este ano. Os advogados dos condenados creem em reviravolta.
Processos disciplinares dentro da PF contra Torres e Ramagem, porém, seguem em curso.
Condenações
A Primeira Turma do STF condenou em 11 de setembro o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.
O STF também condenou o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado.
O parlamentar não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que reduziu a pena, principalmente, em relação à multa.